O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Além do grupo de parlamentares que integra a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, os deputados do PT na Assembleia Legislativa também trabalham para evitar o pagamento do auxílio-saúde criado pelo Tribunal de Justiç, Ministério Público do Rio Grande do Sul e Defensoria Pública. A bancada, de oito deputados, é a maior da oposição na Casa.
Em pedido encaminhado ao presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB), os petistas solicitaram a elaboração de um projeto de decreto legislativo (PDL) sustando as resoluções do Tribunal de Justiça e do Ministério Público e, mais tarde, acrescentaram a Defensoria. Para que o benefício seja cancelado, o projeto precisaria ser aprovado em plenário. A bancada sustenta que a medida cria despesas novas, tem impacto no orçamento do Estado e, portanto, deve ser objeto de projeto de lei específico apreciado pela Assembleia.
Líder do PT na Casa, o deputado Pepe Vargas afirma que a medida pode gerar um privilégio, visto que ajuda a compor a renda dos servidores do Judiciário e do MP e “aumenta o abismo com os demais servidores da Administração Pública Direta e Indireta”. Pepe cita como exemplo, a coparticipação nas consultas médicas do IPÊ Saúde.
— Enquanto uma professora arcará com o valor da coparticipação da consulta, o membro ou servidor do Judiciário será ressarcido deste valor pelo orçamento público estadual — compara.
Criado com base em uma resolução emitida em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o auxílio-saúde será destinado ao ressarcimento de despesas com plano de saúde, atendimento médico, hospitalar, psicológico e odontológico e poderá chegar a até R$ 3,5 mil mensais, no caso de magistrados, promotores e procuradores, e até R$ 2,5 mil para servidores. Os valores podem ser menores, já que o benefício depende de regulamentação para entrar em vigor.
Questionado sobre o assunto durante participação na reunião Tá na Mesa, da Federasul, o governador Eduardo Leite disse que também considera o pagamento do auxílio um equívoco, diante da escassez de recursos.
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