Deputados estaduais que integram a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios na Assembleia Legislativa estão trabalhando para tentar barrar a concessão do auxílio-saúde a membros e servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O benefício foi instituído nesta terça-feira (9) por meio de resoluções publicadas pelos dois órgãos.
O grupo de deputados se reuniu virtualmente nesta quarta-feira (10) para avaliar mecanismos jurídicos e legislativos para combater o auxílio. Além disso, devem buscar apoio em entidades e instituições e lançar um manifesto público de repúdio ao pagamento.
Criado com base em uma resolução emitida em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o auxílio-saúde será destinado ao ressarcimento de despesas com plano de saúde, atendimento médico, hospitalar, psicológico e odontológico e poderá chegar a até R$ 3,5 mil mensais, no caso de magistrados, promotores e procuradores, e até R$ 2,5 mil para servidores. Os valores podem ser menores, já que o benefício depende de regulamentação para entrar em vigor.
Na reunião dos deputados, Fábio Ostermann (Novo) foi escolhido o novo presidente da frente parlamentar, em substituição a Sebastião Melo (MDB), que renunciou ao mandato no ano passado para assumir a prefeitura de Porto Alegre. Melo participou da videoconferência e declarou apoio à tentativa de barrar o pagamento.
De acordo com Ostermann, o principal foco do grupo de deputados será a análise técnica de mecanismos para suspender a concessão do auxílio-saúde.
— Numa pandemia sem precedentes, MP e Judiciário se autoconcedem um aumento disfarçado. Este auxílio terá um impacto milionário, uma vergonha para o Estado — afirmou.
Além de Ostermann e Melo, participaram da reunião os deputados Giuseppe Riesgo (Novo), Elton Weber (PSB), Sérgio Turra (PP), Any Ortiz (Cidadania), Franciane Bayer (PSB), Luciano Zucco (PSL), Fran Somensi (Republicanos) e Zilá Breitenbach (PSDB).
Leite manifesta contrariedade
Questionado sobre o assunto durante participação na reunião Tá na Mesa, da Federasul, o governador Eduardo Leite disse que considera o pagamento do auxílio um equívoco, diante da escassez de recursos:
— É até acintoso, para muitas pessoas, o pagamento do auxílio em um momento como este. No meu entendimento, a decisão do Conselho Nacional de Justiça abre a possibilidade de pagar, mas ninguém é obrigado a pagar.
O governador lembrou que, no ano passado, ele, o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior e secretários abriram mão de 30% do salário por três meses. Leite ressaltou que o Executivo não tem poder para interferir na forma como os outros poderes gastam seu orçamento, mas ponderou que está tramitando na Assembleia a PEC do Teto de Gastos estadual, que limita os gastos de todos os poderes.
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