Por 31 votos a 19, o governo do Estado aprovou na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (9), a reforma da previdência dos militares. A medida implementa cobrança progressiva sobre os salários dos servidores da Brigada Militar (BM) e do Corpo de Bombeiros.
As novas faixas de alíquotas, de 7,5% a 22%, entram em vigor 90 dias após sanção da lei pelo governador Eduardo Leite. Atualmente, os servidores da ativa pagam 14% e os inativos são isentos até o teto do INSS, no valor de R$ 6,4 mil.
Com a mudança, as contribuições dos militares da reserva começam com 9% nos vencimentos acima de R$ 1,1 mil. Para os da ativa, a alíquota fica abaixo dos 14% atuais até os salários de R$ 6,4 mil. Remunerações superiores terão cobrança maior, chegando a 22% para quem receber acima de R$ 42,9 mil. De acordo com o Piratini, o escalonamento fará com que 96% dos militares da ativa paguem menos.
A projeção do Tesouro é diminuir em até R$ 700 milhões o déficit previdenciário do Estado, cujo rombo em 2020 foi de R$ 10,3 bilhões. Segundo o governo, no mesmo período a categoria contribuiu com 10% (R$ 528 milhões) do volume total de pensões e aposentadorias que recebeu (R$ 5,21 bilhões). A medida também equipara o tratamento entre servidores militares e os civis, cuja cobrança progressiva foi aprovada em 2019.
A votação transcorreu numa sessão confusa, com o plenário praticamente vazio em função da pandemia, e vários deputados enfrentando problemas de comunicação pelo sistema remoto. A ausência de servidores da assessoria legislativa em função de um surto de covid-19 na Casa também dificultou os trabalhos.
Na véspera, o presidente Gabriel Souza (MDB) já havia feito um apelo aos colegas para que a sessão pudesse transcorrer com agilidade. Ciente de que tinha votos para aprovar todas as matérias, a base governista seguiu à risca a orientação, evitando discursos.
Quinto item da pauta, a reforma foi justamente o projeto mais polêmico, com parlamentares se revezando nos microfones. Uma emenda do PT e do PSOL previa a isenção dos servidores aposentados até o teto do INSS, mas o governo escanteou a proposta ao aprovar um requerimento que dava preferência ao texto original.
— Esse projeto vai tirar comida da mesa das famílias brigadianas — protestou a deputada Luciana Genro (PSOL).
— É uma questão de isonomia, de responsabilidade fiscal e também de respeito aos servidores que recebem menos e vão contribuir menos — afirmou Fábio Ostermann (Novo).
Aberto o painel eletrônico, à exceção do próprio PSDB, apenas o MDB entre os maiores partidos da base foi 100% fiel ao governo, com oito votos a favor. No PTB do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, Elisandro Sabino se ausentou e Luís Augusto Lara, opositor enfático do texto na bancada, votou contra. Issur Koch (PP) e Thiago Duarte (DEM) também não acompanharam a orientação do Piratini. Paparico Bachi e Airton Lima, ambos do PL, também não votaram. Na oposição, PT, PDT e PSOL tiveram o reforço de três votos do PSL, mas ainda assim não foi suficiente.
Mais cedo, os deputados já haviam aprovado a manutenção de um veto do governador no texto da reforma tributária aprovada em dezembro, alterações na lei anticorrupção, a concessão de rodovias à iniciativa privada, mudança nas taxas do IGP .
Como ficam as novas alíquotas
Militares da ativa
Salário - Alíquota
Até R$ 1,1 mil - 7,5%
de R$ 1,1 mil a R$ 2,2 mil - 9%
de R$ 2,2 mil a R$ 3,3 mil - 12%
de 3,3 mil a R$ 6,4 mil - 14%
de R$ 6,4 mil a R$ 11 mil - 14,5%
de R$ 11 mil a R$ 22 mil - 16,5%
de R$ 22 mil a R$ 42,9 mil - 19%
acima de R$ 42,9 mil - 22%
Aposentados e pensionistas
Salário - Alíquota
Até R$ 1,1 mil - isento
de R$ 1,1 mil a R$ 2,2 mil - 9%
de R$ 2,2 mil a R$ 3,3 mil - 12%
de 3,3 mil a R$ 6,4 mil - 14%
de R$ 6,4 mil a R$ 11 mil - 14,5%
de R$ 11 mil a R$ 22 mil - 16,5%
de R$ 22 mil a R$ 42,9 mil - 19%
acima de R$ 42,9 mil - 22%
