Três semanas depois de reportagem da RBS TV revelar o pagamento de R$ 30 milhões em indenizações de licenças-prêmio e férias não usufruídas de conselheiros e servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Assembleia Legislativa criou a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios. O lançamento ocorreu na tarde desta terça-feira (18), sem a presença de parlamentares da esquerda.
Ao todo, 22 deputados assinaram o requerimento para a instalação do grupo. Minutos antes de protocolarem o documento, parlamentares de PT, PSOL e PDT manifestaram interesse em participar, causando divergência entre os integrantes do grupo.
Questionados por GaúchaZH, Luiz Fernando Mainardi (PT), Luciana Genro (PSOL) e Juliana Brizola (PDT) disseram que decidiram assinar e estavam atrás do requerimento. Nenhum deles, contudo, compareceu à cerimônia de lançamento. Durante o evento, assessores circularam pelo Salão Júlio de Castilhos perguntando onde estava a lista.
Inconformados, Any Ortiz (PPS) e Elton Weber (PSB) cobraram coerência, lembrando que deputados de esquerda foram contrários à proposta de emenda constitucional (PEC) prevendo repasse do duodécimo aos demais poderes proporcional à arrecadação do Estado e ao projeto que extinguia a licença-capacitação para o funcionalismo.
— Sei como cada um votou no passado — disse Any.
Pressionado, Sebastião Melo (MDB) contemporizou. Presidente da frente, afirmou que os deputados interessados poderiam incluir seus nomes no requerimento mesmo depois de protocolado.
— Manda protocolar lá, pronto — solicitou Melo a uma auxiliar, em meio à discussão.
Mais cedo, na reunião da mesa, Zé Nunes (PT) havia pedido mais tempo para aprofundar o debate. Já Jeferson Fernandes (PT), pelo Twitter, escrevera que a iniciativa parecia "intempestiva". Entre as idas e vindas, os deputados souberam que o requerimento seria protocolado sem suas rubricas. PT e PSOL recuaram, alertando que ficariam de fora.
— Fomos comunicar que gostaríamos de participar para colocar a nossa visão do que são privilégios, mas ouvimos da deputada Any Ortiz que não queriam que participássemos porque já têm um conceito definido. Fizeram essa frente para promover as ideias da direita – protestou Luciana.
Segundo a deputada do PSOL, a esquerda não havia embarcado de imediato porque "não queria participar de um movimento para reduzir direitos de servidores públicos". Já a bancada do PDT deliberou, em reunião, que participaria da frente mesmo assim.
Para combater privilégios, a primeira medida adotada pelo grupo será apresentar uma ação popular no Tribunal de Justiça do Estado pedindo a anulação do pagamento de licenças-prêmio a conselheiros do TCE que contabilizaram os anos de mandato na Assembleia. Marco Peixoto, Alexandre Postal e Iradir Pietroski somaram o tempo de atividade no parlamento para o cálculo da indenização.
Embora deputados não tenham direito ao benefício, o TCE encontrou uma brecha legal para contar o tempo de mandato. Segundo o tribunal, o pagamento está ancorado em uma lei de 1990. Para deputados, contudo, o Estatuto dos Servidores, de 1994, desfez esse entendimento.
— A Assembleia não está convalidando essa regra, mas, a partir dessa decisão do TCE, nosso temor é que passe a usá-la. Vamos pedir a restituição desses valores, que são flagrantemente ilegais – argumentou Fábio Ostermann (Novo).
Isentas de Imposto de Renda (IR), as indenizações, incluindo férias não usufruídas e licenças-prêmio, variam de R$ 694.182,64 a R$ R$ 78.586,64 e foram depositadas para os conselheiros em dezembro. Em sua defesa, o TCE sustenta que o pagamento foi uma maneira de retardar a aposentadoria de servidores.
Nota das bancadas do PSOL e do PT
Assembleia Legislativa vive fato inédito
Um fato inédito aconteceu no início da tarde desta terça, 18, na Assembleia Legislativa RS. As Bancadas do PT, PSOL e PDT procuraram os proponentes da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios para subscrever a proposta e receberam um veto como resposta, contrariando o que diz a própria resolução da ALRS, de que as frentes são pluripartidárias.
A Frente conta com a adesão de um conjunto de deputados da base do governo, que, coincidentemente, votaram a favor de um conjunto de privilégios do pacote de Eduardo Leite em janeiro. O argumento é que só aceitam na Frente quem concorda com o ponto de vista defendido por estes deputados. As Frentes Parlamentares desta Casa são um espaço para o debate de ideias e de divergências, e não um clube de amigos com afinidade ideológica.
Luciana Genro – Líder da Bancada do PSOL
Luiz Fernando Mainardi – Líder da Bancada do PT
