Apesar de o governador Eduardo Leite ter sancionado na semana passada o projeto do deputado Pedro Pereira (PSDB) que revoga a lei estadual que criou a pensão vitalícia para ex-governadores e viúvas, ninguém terá o benefício de R$ 30.471,11 cortado neste mês, nem nos próximos. A única possibilidade de corte é se o Supremo Tribunal Federal declarar as pensões inconstitucionais quando julgar a Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pela Procuradoria-Geral da República, que será baliza para todo o país.
Posição definida
Apesar de sanção de lei, Piratini não vai cortar pensões de ex-governadores e viúvas
Parecer da Procuradoria-Geral do Estado ainda está sendo elaborado, mas a fundamentação já é conhecida
Rosane de Oliveira
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