Pela terceira vez em seis anos, contribuintes que possuem dívidas com a prefeitura de Porto Alegre terão descontos significativos para quitar as pendências. Na noite de quarta-feira (14), a Câmara de Vereadores aprovou, por 26 votos a 10, um projeto enviado pelo prefeito Sebastião Melo que autoriza a redução de juros e multas para o pagamento ou refinanciamento dos débitos.

Denominado RecuperaPoA, o programa poderá arrecadar até R$ 110,5 milhões, conforme projeção da Secretaria da Fazenda. Está prevista a redução de 90% dos juros e multas para pagamento à vista, e de até 50% para pagamento parcelado.

Serão refinanciadas pendências com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI), a Taxa de Coleta de Lixo (TCL), a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) e créditos de natureza não tributária inscritos em dívida ativa.