O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
O prefeito Sebastião Melo encaminhou à Câmara de Vereadores nesta terça-feira (13) um projeto de lei que autoriza o refinanciamento de dívidas de contribuintes com a prefeitura de Porto Alegre. Denominado RecuperaPOA, o programa deve oferecer descontos em multas e juros para que os débitos sejam regularizados.
O objetivo da prefeitura é ampliar a arrecadação com o pagamento das pendências com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a Taxa de Coleta de Lixo (TCL), a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF) e créditos de natureza não tributária inscritos em dívida ativa.
Se o projeto for aprovado, as pessoas ou empresas terão desconto de 90% nos juros e multas para pagamento à vista e de 70% no pagamento parcelado. A expectativa do governo municipal é viabilizar a negociação de pelo menos R$ 150 milhões.
— Se aprovado, os contribuintes da Capital terão uma boa oportunidade para regularizarem sua situação perante o fisco, com descontos vantajosos — disse Melo.
Conforme dados da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), atualizados em 28 de fevereiro, a dívida ativa de ISS apresenta um estoque de R$ 1,107 bilhão. Em relação ao IPTU e à Taxa de Lixo, este valor atinge os R$ 873,5 milhões. Também compõem o total de dívida ativa R$ 121,1 milhões de ITBI, R$ 197,8 milhões de débitos não tributários e R$ 15,3 milhões de TFLF.
De acordo com o secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel, este será o único programa de regularização de débitos da atual gestão:
— O RecuperaPOA virá num momento importante para quem tem débitos com o Município, possibilitando que o contribuinte acerte suas contas com a prefeitura com bons descontos, evitando a remessa de seu nome aos órgãos de restrição ao crédito ou o protesto da dívida — declarou Fantinel.
Experimente um jeito mais prático de se informar: tenha o aplicativo GZH no seu celular. Com ele, você vai ter acesso rápido a todos os nossos conteúdos sempre que quiser. É simples e super intuitivo, do jeito que você gosta.
Baixe grátis na loja de aplicativos do seu aparelho: App Store para modelos iOS e Google Play para modelos Android.
