O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
O projeto de reforma da previdência dos servidores de Porto Alegre voltou a tramitar na Câmara Municipal e a discussão sobre a proposta será retomada pelos vereadores nos próximos dias. Uma das prioridades do governo de Sebastião Melo, a reforma estava parada no Legislativo em razão de uma liminar concedida em 23 de março, no âmbito de uma ação movida pelo Sindicato dos Municipários (Simpa).
Na decisão, o juiz Murilo Magalhães Castro Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública, havia determinada a suspensão da tramitação até que o conselho administrativo do Departamento Municipal de Previdência (Previmpa) pudesse analisar a mensagem retificativa ao projeto encaminhada pela prefeitura. Como o governo retirou o documento, o juiz revogou o efeito da liminar.
A mensagem retificativa foi protocolada pela prefeitura no início do ano, para aproveitar o projeto de reforma que havia sido apresentado na gestão anterior — que já estava em tramitação e havia sido analisado pelo Previmpa.
Melo também decidiu pedir a retirada do regime de urgência, o que ampliará o período de discussão da proposta. Se o prefeito não fizesse isso, o projeto voltaria a trancar a pauta da Câmara e teria de ser votado imediatamente.
Segundo Melo, isso não significa que a prefeitura deseja postergar o debate. A tendência é de que a proposta seja analisada em uma reunião conjunta de comissões, mecanismo que permite acelerar a tramitação.
— Alguns vereadores da base disseram que querem discutir mais tempo, e reunir as comissões ajuda no debate. Se tem alguém que gosta de debater sou sou. Estamos retirando a urgência, mas não significa que não temos urgência no projeto. Temos muita. Mas a retirada é fruto de uma construção coletiva — disse o prefeito.
Na prática, a retirada do regime de urgência também dá mais tempo para o governo conseguir o apoio necessário para a aprovação do projeto. São necessários votos favoráveis de 24 dos 36 vereadores para a aprovação.
Pagamento adiantado
Pelo quinto ano consecutivo, a prefeitura de General Câmara, no Vale do Rio Pardo, antecipou o pagamento do 13º salário dos servidores municipais. A primeira parcela da gratificação natalina dos funcionários foi depositada na última sexta-feira (9). Além de beneficiar os funcionários, a medida colocou R$ 315,5 mil em circulação na economia local.
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