A tramitação do projeto de reforma da previdência dos servidores de Porto Alegre foi suspensa nesta terça-feira (23) por decisão judicial. A liminar foi concedida pelo juiz Murilo Magalhães Castro Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública, no âmbito de uma ação movida pelo Sindicato dos Municipários (Simpa) e por vereadores de partidos de oposição (PT, PSOL e PCdoB). A prefeitura vai recorrer.
Na prática, a decisão atrasa a votação do projeto, que é considerado uma das prioridades do governo de Sebastião Melo na Câmara e já estava apto a ser votado pelos vereadores. Com a liminar, a proposta deve ser retirada da ordem do dia do Legislativo.
Na decisão, o magistrado determinou que a tramitação seja paralisada até que o conselho administrativo do Departamento Municipal de Previdência (Previmpa) analise a mensagem retificativa ao projeto encaminhada pelo Executivo municipal. Essa mensagem foi protocolada pela prefeitura no início do ano, para aproveitar o projeto de reforma que havia sido apresentado na gestão anterior — que já estava em tramitação e havia sido analisado pelo Previmpa.
"Sinale-se que tal análise, embora possa não ter o condão de modificar a alteração proposta pela atual gestão executiva, certamente confere maior amparo técnico-argumentativo para as retificações de regras previdenciárias que inequivocamente afetarão milhares de servidores públicos municipais, aspecto em relação ao qual se justifica o acolhimento da liminar", escreveu o juiz, em trecho da decisão.
O sindicato e os vereadores também haviam solicitado que a Justiça determinasse a realização de uma audiência pública presencial sobre o projeto e a apresentação de um novo cálculo atuarial, mas os pedidos não foram acolhidos. A audiência pública sobre a proposta foi realizada por videoconferência, no dia 11 de março.
A prefeitura de Porto Alegre vai recorrer da decisão, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
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