O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Uma resposta a um pedido de providências encaminhado pela Câmara de Vereadores sem consulta ao prefeito Sebastião Melo causou confusão na prefeitura de Porto Alegre e resultou na abertura de um procedimento disciplinar contra dois procuradores municipais. Relacionada ao projeto da reforma da previdência, a solicitação partiu da bancada do PT e foi parcialmente respondida pelo conselho de administração do Previmpa ao presidente da Câmara sem passar pelo crivo do prefeito, o que sempre ocorre nesse tipo de solicitação.
Como o conteúdo da resposta contraria o entendimento da prefeitura sobre a tramitação da reforma e foi utilizado em um parecer emitido pela procuradoria da Câmara, a manobra foi considerada pelos aliados do prefeito um artifício para atrasar a tramitação e criar argumentos contra a iniciativa. A alteração no sistema previdenciário dos servidores é uma das preocupações centrais do governo e é o projeto mais importante em tramitação no Legislativo.
O fato irritou o prefeito Sebastião Melo, que determinou o envio de um novo documento aos vereadores, solicitando que a Casa desconsidere o ofício encaminhado pelo conselho do Previmpa, e marcou uma reunião com as bancadas na próxima quarta-feira para explicar o posicionamento na prefeitura.
— É um fato muito grave o que aconteceu — disse Melo
O prefeito ainda determinou a abertura de um expediente para apurar a conduta de dois procuradores municipais envolvidos no caso: Deise de Moura, que encaminhou o pedido de providências ao conselho do Previmpa, e Edmilson Todeschini, presidente do conselho, que enviou o ofício diretamente à Câmara.
— Vamos representar contra os dois procuradores na corregedoria da procuradoria por falta grave — prometeu o prefeito.
À coluna, Todeschini, disse que, no ofício, não respondeu ao pedido de providências, apenas relatou ao presidente da Câmara que a matéria estava pendente de parecer no conselho.
— Se o conselho não deveria responder, não deveriam ter enviado para o conselho — disse Todeschini, que salientou que o órgão tem poder deliberativo por força de lei federal.
O procurador afirmou que ficou sabendo pela coluna sobre a abertura do processo disciplinar.
Entenda o caso
A bancada do PT encaminhou um pedido de providências para a prefeitura solicitando a inclusão de informações no projeto da reforma da previdência. O texto foi apresentado na gestão passada e teve alguns pontos alterados por uma mensagem retificativa encaminhada no governo atual.
No pedido, os vereadores do PT solicitaram que fosse anexado o parecer do conselho de administração do Previmpa e as demonstrações financeiras e atuariais relativas à mensagem retificativa. Ao receber o pedido, Todeschini encaminhou ofício à Câmara indicando que o conselho designou um relator para emitir um parecer sobre a proposta, que ainda será apreciado pelo colegiado.
No entender da prefeitura, como o projeto original já recebeu um parecer do conselho e o cálculo atuarial, não seria necessário que esses documentos fossem anexados ao processo.
O pedido de providências é um instrumento usado comumente pelos vereadores para o encaminhamento de solicitações à prefeitura, mas sempre é enviado pelo presidente da Casa, que é chefe do Poder Legislativo. Apesar de, por vezes, passar por áreas específicas da prefeitura, a resposta é enviada pelo prefeito, que é chefe do Poder Executivo.
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