O dito popular “pimenta nos olhos dos outros é colírio” pode ser aplicado ao pacote de corte de gastos e reforma do Imposto de Renda anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Quem será afetado de alguma forma não gostou. Quem não será acha que os cortes deveriam ter sido mais profundos ou que deveriam ocorrer em outras áreas. Sempre foi assim na história dos pacotes econômicos: farinha pouca, meu pirão primeiro.
O destino do pacote agora estará nas mãos de 513 deputados e 81 senadores. Medidas que precisam de emenda constitucional precisam dos votos de dois terços das duas casas. O governo precisará negociar com um Congresso acostumado à chantagem. Nele há deputados e senadores que definem o voto contra antes de saber do que se trata, partindo do princípio de que se vem do governo só pode ser coisa ruim.
Há, também, os que condicionam seu voto ao atendimento desta ou daquela demanda. É do jogo. O problema são os jabutis que acabam sendo colocados nos projetos e medidas provisórias, muitas vezes desfigurando a proposta original. Emendar também é do jogo. O papel do Legislativo não é apenas dizer amém. As emendas são bem-vindas, desde que sejam apresentadas para melhorar uma proposta do Executivo e não para atender a interesses escusos.
A discussão mais polêmica ficará para 2025. É a da reforma do Imposto de Renda. À primeira vista, a proposta é justa. Isenta os ganhos até R$ 5 mil e cobra mais de quem ganha acima de R$ 50 mil. De novo, parece simples, mas não é. Ainda não são conhecidos os detalhes do escalonamento das alíquotas, nem a forma como serão taxados os mais ricos — aqueles que usam mecanismos legais para pagar menos imposto. Como qualquer mudança em imposto precisa ser aprovada no ano anterior, o novo Imposto de Renda valerá apenas para 2026, último ano do governo Lula.
