A nova derrota sofrida no Judiciário, com a confirmação da liminar que proíbe a retomada das aulas presenciais na vigência da  bandeira preta, deixou o governador Eduardo Leite numa sinuca. A pressão pela retirada da salvaguarda que mantém o Estado sob bandeira preta há nove semanas deve aumentar, unindo deputados, donos de escolas, pais e dirigentes empresariais.

A decisão unânime na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça pela manutenção da liminar que impede a volta às aulas é uma resposta do Poder Judiciário aos irresponsáveis que promoveram incitação à violência, divulgaram o endereço da juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva e foram até a residência dela protestar. Nos três agravos de instrumento julgados,  o placar foi de três a zero.

Descartada na semana passada, quando o governo optou por estender a cogestão à educação, a retirada da salvaguarda pelo número de leitos poderá ser estudada como alternativa. A condição para não abrir demais com as UTIs lotadas seria barrar a  cogestão em todas as áreas, impedindo os prefeitos de adotar protocolos mais brandos. O governo resiste, temendo abalar a credibilidade do sistema, e  por saber que qualquer mudança poderia ser interpretada como tentativa de driblar a decisão judicial.

Embora os críticos do governo tratem o índice de 0,35 como uma abstração, e queiram mudá-lo na marra, o número é a representação do risco de falta de leitos. Foi adotado no final de fevereiro como tentativa de evitar o colapso do sistema hospitalar. 

O mapa atual mostra que, sem a salvaguarda, que aciona a cor preta sempre que a relação leitos livres/ocupados fica abaixo de 0,35, hoje 10 regiões estariam em bandeira vermelha e 11 em laranja. 

Com a cogestão, que dá aos prefeitos a possibilidade de adotarem os protocolos da bandeira anterior, na prática, o levantamento da trava deixaria o Rio Grande do Sul praticamente sem restrições às atividades econômicas e de lazer. O índice de ocupação das UTIs, porém, segue em patamar elevado e há risco de recrudescimento das infecções, se houver liberação geral. 

Associação repudia ameaça a magistrados

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota em que repudia qualquer ameaça praticada contra juízes em função das decisões que tomam no curso dos processos judiciais. A nota assinada pela presidente Renata Gil diz que "a Constituição e as leis em vigor definem os meios adequados para contestar e manifestar descontentamento com decisões judiciais. Isso deve ocorrer por meio dos recursos apresentados aos tribunais, seguindo o devido processo legal".

"Lamentamos que coações contra magistrados em função do desempenho de suas funções ainda seja uma realidade no Brasil. Casos como o ocorrido em Porto Alegre na tarde deste domingo (25/04), em que uma magistrada foi alvo de intimidações após seu endereço residencial circular nas redes sociais, devem ser combatidos. A violência moral praticada contra a juíza coloca em risco não apenas ela, mas toda sua família. O caso e as responsabilidades devem ser apurados e as eventuais punições devem ser exemplarmente aplicadas, garantindo aos suspeitos acesso à ampla defesa e ao contraditório”, conclui a nota.