Atendendo a um pedido de duas deputadas e cinco vereadores do PSOL, um juiz de Porto Alegre proibiu a prefeitura da Capital de distribuir na rede de saúde municipal os medicamentos cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina para o tratamento da covid-19. As substâncias são utilizadas para o chamado "tratamento precoce" contra o coronavírus, mas, até o momento, não tiveram a eficácia científica comprovada.
A decisão, assinada pelo juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública, veda a distribuição dos medicamentos para o tratamento do coronavírus "enquanto não existirem evidências robustas, baseadas em pesquisas clínicas e reconhecidas pela comunidade científica, da eficácia deles para o tratamento precoce da patologia".
O despacho, em caráter liminar, foi proferido na noite de quarta-feira (10), e a prefeitura pode recorrer da decisão. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que ainda não foi notificada.
No documento, o magistrado ressaltou que a proibição não contempla a distribuição de ivermectina e azitromicina para outras doenças para as quais as substâncias possuem indicação de tratamento.
"Em resumo, ao instituir a distribuição de medicamentos para o tratamento precoce da covid-19, o município de Porto Alegre não atendeu ao seu dever de zelar pela preservação da saúde coletiva, faltando com sua obrigação ética de agir conforme o interesse público sanitário, possibilitando que haja um relaxamento com os cuidados preventivos para a contenção da pandemia", escreveu Terra, em trecho da decisão.
A disponibilização da cloroquina e dos demais medicamentos para o tratamento do coronavírus foi anunciada pelo prefeito Sebastião Melo em 4 de janeiro. Depois disso, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitou ao governo federal 25 mil doses de hidroxicloroquina. Os demais medicamentos já estavam disponíveis na rede para o tratamento de outras patologias.
Na última terça-feira, o repórter Carlos Rollsing, de GZH, informou que apenas um paciente retirou comprimidos de cloroquina na rede municipal, após quase um mês do desembarque de 18 mil comprimidos na Capital.
A ação para barrar a distribuição dos medicamentos foi protocolada pela deputada federal Fernanda Melchionna, pela deputada estadual Luciana Genro, e pelos vereadores Pedro Ruas, Matheus Gomes, Roberto Robaina, Karen Santos e Alex Fraga, todos do PSOL.
O que diz a prefeitura
Em nota, Procuradoria-Geral do Município informou que ainda não foi notificada sobre a decisão:
"Sobre a decisão que determinou a proibição do fornecimento dos medicamentos ivermectina, azitromicina, hidroxicloroquina e cloroquina para tratamento precoce da covid-19, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informa que não foi notificada e que analisará a decisão oportunamente."
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