Saiu em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre a nota técnica assinada pelo secretário municipal da Saúde, Mauro Sparta, orientando os farmacêuticos da rede pública sobre a distribuição gratuita do chamado “kit covid”: ivermectina, azitromicina, hidroxicloroquina e cloroquina.
A nota diz que os medicamentos só podem ser liberados nas farmácias públicas “para tratamento precoce da covid 19 “mediante apresentação de prescrição médica e assinatura do Termo do Anexo I”. Trata-se do Termo de Ciência, Consentimento e Orientação, que o paciente deve assinar. Não há eficácia comprovada dessas medicações no combate ao coronavírus.
No documento, o paciente ter sido “devidamente informado(a), em linguagem clara e objetiva pelo(a) farmacêutico(a), que esses medicamentos estão disponíveis há muitos anos, entretanto, seu uso não está indicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para esse tipo de tratamento o que o caracteriza como uso off label”.
“Compreendi, portanto, que não existe garantia de resultados positivos para a covid-19 e que o medicamento proposto pode inclusive apresentar efeitos colaterais”, diz um trecho do termo. E acrescenta: “Estou ciente de que o tratamento pode causar os efeitos colaterais e outros menos graves ou menos frequentes. O profissional de saúde me explicou quais os efeitos adversos a esse(s) medicamento(s), como ele(s) pode(m) ocorrer, e o que devo fazer, inclusive quando procurar o médico, se não me sentir bem ou apresentar algum problema, ou desconforto, com o uso do(s) mesmo(s).
Por fim, o candidato a tomar o coquetel declara: “Por livre iniciativa, ACEITO assumir os riscos que me foram informados, por meio do presente Termo, bem como MANIFESTO a minha vontade consciente e esclarecida de que o(s) medicamento(s) seja(m) dispensado(s) na forma como foi (foram) prescrito(s)”.
Confira a íntegra da nota técnica e do termo de consentimento
