O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Contrariando a opinião do ex-governador Tarso Genro, a bancada do PT, maior contingente de oposição na Assembleia, decidiu que votará contra o projeto que prorroga a vigência das alíquotas majoradas de ICMS. O posicionamento foi anunciado em nota da bancada, divulgada após reunião dos deputados nesta quinta-feira (17).
No comunicado, os petistas criticam os governos de Eduardo Leite e de José Ivo Sartori e afirmam que a aprovação do projeto penalizará pessoas de baixa renda. O texto lembra que, em 2018, o PT votou a favor da prorrogação das alíquotas por dois anos.
"Nestes dois anos, o governador sequer prestou contas dos compromissos assumidos com a nossa bancada. Nem tampouco chamou os diferentes setores da sociedade para construir uma proposta de reforma tributária. Optou pelo caminho fácil de repetir o tarifaço e penalizar as pessoas de baixa renda com o aumento da energia, do gás de cozinha e dos combustíveis. E junto com este projeto vem a chantagem de que vai voltar a parcelar salários, que vai faltar recursos para a saúde", diz trecho da nota do PT.
Na última terça-feira, Tarso escreveu, no Twitter, uma mensagem crítica à bancada do MDB, que havia manifestado posição contrária ao projeto. À coluna, Tarso opinou que os deputados do PT deveriam votar a favor da prorrogação das atuais alíquotas por quatro anos.
— Por mim, deveriam aprovar por quatro anos. Caiam na realidade, os senhores deputados. Inviabilizar recursos para combater a crise é aprofundar o desastre para todo mundo — afirmou Tarso.
Mais cedo, ao Gaúcha Atualidade, o líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, declarou que o modelo que o governador Eduardo Leite implementa no Estado é "um modelo errado":
— Ele (Leite) não consegue ver o papel indutor do crescimento da economia. Vai para a velha política, surrada, de que, quando não se tem competência, tem que se propor aumento de imposto. Não contará com os nossos votos.
Filha do ex-governador, mas integrante do PSOL, a deputada Luciana Genro anunciou que votará a a favor do projeto do governo, desde que Leite garanta a continuidade do pagamento em dia dos servidores e o abono dos descontos da greve dos professores.
PSB propõe redução gradual
Aliada do governo, a bancada do PSB, com três deputados, sugeriu uma nova alteração ao projeto da reforma tributária. Pela proposta do partido, a redução da alíquota de 30% sobre energia, combustíveis e telecomunicações deverá ser gradual - de 29,5% em 2021, 28,5% em 2022 e 27,5% em 2023, retornando ao patamar original, de 25%, em 2024.
Pela proposta mais recente do governo, a alíquota atual, de 30%, será postergada até 2023.
Nos bastidores, a informação inicial dava conta de que, se a sugestão do PSB for acatada, o partido daria os três votos a favor do projeto. No entanto, a assessoria do deputado Elton Weber informou que, mesmo com a emenda, o parlamentar mantém posição contrária.
Leia a nota da bancada do PT
"AUMENTO DO ICMS PENALIZA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Nos últimos seis anos, os governos Sartori e Leite praticaram o receituário neoliberal fracassado dos anos 90. Profundos cortes orçamentários nas despesas primárias; extinção das fundações do Estado; reforma da previdência; lei de responsabilidade fiscal estadual; regime de recuperação fiscal do governo federal; venda de estatais; congelamento dos salários desde 2015 para o conjunto do funcionalismo e concessão de gratificações para os salários mais altos; teto de gastos para a saúde, educação e segurança, sem teto limitando a concessão de benefícios fiscais. O que melhorou no RS nestes seis anos?
Até setembro deste ano o PIB gaúcho caiu 8,6% enquanto o PIB do Brasil teve redução de 5,0%. A economia gaúcha perdeu 74 mil empregos formais entre janeiro e setembro de 2020. Nem Sartori, nem Leite apresentaram um projeto de desenvolvimento do Estado capaz de induzir o crescimento e responder à crise fiscal através de um ciclo virtuoso da economia. É neste contexto de uma gestão que só se preocupa com a redução das funções do Estado que o governador Eduardo Leite vem, mais uma vez, propor um tarifaço.
Governamos o Estado com Olívio e Tarso e nunca propusemos aumento linear de ICMS. Defendemos, no governo Olívio, uma mudança da matriz tributária de forma que os setores econômicos que mais geram emprego e renda sejam estimulados, contribuindo para o desenvolvimento do RS. Na transição, em 2018, nossa bancada, em cima de um conjunto de compromissos assumidos e assinados pelo governador, entre eles o de diálogo democrático, votou a favor da prorrogação das alíquotas por dois anos para que, neste período, o governo pudesse discutir com o Parlamento e com a sociedade.
Nestes dois anos, o governador sequer prestou contas dos compromissos assumidos com a nossa bancada. Nem tampouco chamou os diferentes setores da sociedade para construir uma proposta de reforma tributária. Optou pelo caminho fácil de repetir o tarifaço e penalizar as pessoas de baixa renda com o aumento da energia, do gás de cozinha e dos combustíveis. E junto com este projeto vem a chantagem de que vai voltar a parcelar salários, que vai faltar recursos para a saúde.
O discurso é sempre o mesmo: ou passa as medidas tarifárias, privatizantes e de cortes ou não vai ter dinheiro para nada. E assim, passam seus projetos e nada melhora. Esse ciclo vicioso de cortar investimentos e políticas públicas nega o papel do Estado como indutor do crescimento, leva à redução de empregos, de renda e do consumo e, com isso, diminui ainda mais a receita do Estado, levando a novos cortes. É um modelo falido que não contará com o aval da nossa bancada. A Bancada do PT, por entender que o governo já conta com receitas extras do fundo de previdência dos servidores, com as privatizações, por não estar pagando a dívida com a União, com a recuperação de parte dos créditos da Lei Kandir, entre outras, votará contra o tarifaço do ICMS.
Bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul"
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