Mesmo que seja para perder, o governador Eduardo Leite deveria insistir na votação do projeto que mantém as alíquotas de ICMS. Porque é importante para os gaúchos saber como votam seus deputados em uma questão decisiva para o futuro do Estado e que alternativas propõem para substituir a receita que deixará de entrar nos cofres públicos a partir de 2021. O impasse com a base aliada impediu a votação nesta quarta-feira (16), mesmo com o abrandamento do projeto.

É verdade que Leite errou na campanha de 2018, quando minimizou a gravidade da crise e vendeu a ideia de que seria fácil resolver o problema do atraso nos salários. Só que a punição pela bravata poderá significar o colapso dos serviços públicos. Estão os deputados dispostos a assumir  o ônus por atrasos de salários, represamento das nomeações de servidores da segurança pública, cortes nos já escassos investimentos?

Também é verdade que Leite errou ao ignorar os alertas de que não bastava prorrogar só por dois anos a  vigência das alíquotas majoradas no governo de José Ivo Sartori. A ideia de que proporia uma reforma tributária e não o simples retorno aos percentuais de 2016 foi tratada apenas de forma vaga. 

Os deputados, sobretudo os do MDB, agarram-se às palavras do candidato para rejeitar a renovação das alíquotas, ainda que por prazo menor do que o previsto no projeto original.

Mesmo que não perca os R$ 2,8 bilhões que o governo está tentando salvar, o Estado terá déficit em 2021. Aprofundar o rombo terá consequências que podem ir além dos atrasos de salários.  Nesta quarta, Leite alertou o para o risco de a rejeição do projeto inviabilizar a adesão ao regime de recuperação fiscal, que daria fôlego às finanças.

O que o projeto em debate propõe não é aumento de imposto. Isso ocorreu em 2016. É a manutenção do que se paga desde então. Alguém acredita que se o ICMS cair de 18% para 17% na maioria dos produtos, o preço final vai baixar? Quando a CPMF foi extinta, drenando recursos que deveriam financiar a saúde pública, alguém notou a diferença?  É diferente em relação a energia, combustíveis e comunicações, em que a queda seria de 30% para 25%. 

A pergunta é: vale a pena pagar para ver o colapso das finanças do Estado em um ano que a demanda por serviços públicos tende a aumentar?

Um plano, afinal

Antes tarde do que nunca, o ministro da Saúde,  Eduardo Pazuello, apresentou o plano de vacinação contra o coronavírus e sepultou – espera-se – o debate ideológico sobre a vacina chinesa.

O governo de Jair Bolsonaro aceita comprar a CoronaVac, a ser produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a chinesa Sinovac. Vai adquirir também a da AstraZeneca, que no Brasil será fabricada pela Fiocruz, e a da Pfizer. E outras, se passarem pelos testes e tiverem o registro da Anvisa e se os fornecedores conseguirem oferecer, já que existe uma corrida global pelo imunizante.

Como até agora nenhum dos fabricantes formalizou o pedido de registro, permanece a incerteza em relação à data em que começa a vacinação e quando o grupo prioritário estará imunizado. O plano é um ponto de partida. A parte mais difícil, que inclui a logística de distribuição, ainda está por vir. 

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