A perspectiva de correção do piso do magistério acima da inflação, questionada há vários anos por gestores estaduais e municipais, não é a única nem a maior preocupação de governadores e prefeitos que enfrentam dificuldade para fechar o orçamento de 2021. O que mais tira o sono hoje é a mudança na lei do Fundeb, com a proibição de utilizar recursos do fundo no pagamento de professores aposentados, combinada com a exigência de excluir os inativos da conta de investimentos em educação, para cumprimento do percentual de 25% exigido na Constituição Federal.
Para cumprir essa exigência, Estados e municípios terão de ampliar os investimentos. No caso do Rio Grande do Sul, isso significaria gastos adicionais de R$ 2,5 a R$ 3 bilhões por ano. O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, diz que esse é um problema federativo e está sendo tratado de forma conjunta:
— Vários Estados e municípios têm o mesmo problema. Governadores e prefeitos estão pleiteando uma regra de transição, porque não têm como fazer a mudança de uma hora para a outra. A solução passa por uma conversa com os tribunais de contas.
Em Porto Alegre, que não usa dinheiro do Fundeb para pagar professores aposentados, mas contabiliza o gasto no cálculo dos 25%, o próximo prefeito terá de injetar mais R$ 300 milhões na educação se a regra não for alterada.
