A Câmara de Vereadores de Porto Alegre sofreu nesta segunda-feira (2) nova derrota judicial na tentativa de acelerar o processo de julgamento do prefeito Nelson Marchezan, alvo de um pedido de impeachment que virou batalha nos tribunais. O desembargador Ricardo Pippi Schmidt, plantonista neste feriadão, não acolheu os embargos de declaração interpostos pela Câmara para tentar impedir o depoimento de Marchezan, determinado na sexta-feira pela juíza Rada Maria Metzger Képes Zaman, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.
O magistrado manteve a decisão do dia anterior e rejeitou as alegações da Câmara de que a não concessão do efeito suspensivo poderia impedir a continuidade do processo de impeachment, sem julgamento de mérito.
O desembargador Schmidt refirmou a legalidade da decisão da magistrada de primeiro grau que assegurou ao prefeito o direito de ser ouvido, lembrando que na data marcada para o depoimento a que Marchezan não compareceu ele estava protegido por sentença que determinava a oitiva dos denunciantes.
Diante da nova decisão, o advogado de Marchezan, Roger Fischer, voltou a refutar as acusações de que a defesa estaria usando as ações judiciais para ganhar prazo:
— Só recorremos ao Judiciário porque a Comissão Processante rejeitou os pedidos da defesa. Se alguém é responsável pelo atraso são os vereadores, que atropelaram o processo e violaram o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Todas as decisões anteriores (seis liminares e duas sentenças) obtidas por Marchezan no primeiro grau tinham sido suspensas por decisões singulares proferidas pelo desembargador Alexandre Mussoi Moreira, a quem a Câmara encaminhava os recursos. Em virtude do feriadão, desta vez o recurso caiu para um desembargador plantonista, que não acolheu os argumentos dos vereadores.
