O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Mesmo com a previsão de queda nas receitas e de um déficit de R$ 8 bilhões — o maior da história — estimado para 2021, o governo Leite manteve a destinação de R$ 55 milhões no orçamento do próximo ano para atender emendas de deputados estaduais. O valor, de até R$ 1 milhão por deputado, é aplicado em rubricas indicadas diretamente pelos parlamentares e está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O mecanismo entrou em vigor neste ano, já na gestão Leite, a partir da aprovação do orçamento de 2019. Na época da apresentação, foi anunciado como uma compensação à redução de recursos da Consulta Popular. Conforme o Piratini, no pagamento das emendas, há tratamento igualitário entre integrantes da base aliada, da oposição e independentes.
Para o orçamento de 2020, 21 dos 55 parlamentares optaram por não apresentar emendas. Posteriormente, com o advento da pandemia de coronavírus, quase toda a verba foi indicada para a área da saúde.
Nos debates sobre a destinação das emendas, deputados de MDB, PT, PDT e PSOL propuseram a realocação dos R$ 55 milhões à Consulta Popular, mas a iniciativa não prosperou.
De acordo com a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, a verba destinada às emendas representa 0,15% da receita corrente líquida anual do Estado.
Em nota, a pasta afirma que o governo "acredita que os deputados têm legitimidade para colaborar na destinação de recursos, uma vez que foram eleitos pela população e podem, a partir das suas destinações, atender demandas regionais relevantes".
Leia a íntegra do comunicado da Secretaria de Planejamento:
"A verba de R$ 55 milhões para emendas parlamentares (que representa 0,15% da receita corrente líquida do orçamento anual) foi definida, como no ano passado, com diálogo entre Governo do Estado e Assembleia Legislativa.
A proposta de Lei Orçamentária Anual, basicamente, manteve os investimentos do ano passado. Com as emendas não foi diferente, sendo a divisão igualitária entre a base e a oposição, pois a gestão acredita que os deputados têm legitimidade para colaborar na destinação de recursos, uma vez que foram eleitos pela população e podem, a partir das suas destinações, atender demandas regionais relevantes, como uma obra em uma escola, aquisição de uma ambulância ou uma viatura para a polícia. Nesse ano, por exemplo, as verbas das emendas foram destinadas prioritariamente para as ações de combate à Covid."
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