O Palácio Piratini projeta para 2021 o pior déficit da história do Rio Grande do Sul. A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) foi entregue nesta terça-feira (15) pelo governador Eduardo Leite ao presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo.
O documento prevê, para o próximo ano, déficit de R$ 8,093 bilhões — com receita de R$ 42,865 bilhões e despesas de R$ 50,958 bilhões. Até então, a Lei Orçamentária Anual com maior déficit tinha sido apresentada em 2020, com R$ 5,2 bilhões.
A LOA não leva em conta a votação do projeto da reforma tributária prevista para ocorrer ainda neste mês. Caso a proposta de Leite seja aprovada na íntegra, haverá redução de R$ 2,8 bilhões no déficit. O documento também não prevê aumento de receita com as privatizações da CEEE, Sulgás e CRM, aprovadas pelos deputados em julho de 2019.
A arrecadação total deverá sofrer queda de cerca de 5% em relação ao previsto para 2020, segundo o governo. Por lei, os deputados estaduais têm até 30 de novembro para votar a matéria e devolver ao governador para sanção.
Ainda conforme o Piratini, além do impacto tributário, o déficit orçamentário reflete as restrições fiscais devido a problemas estruturais das contas públicas e as incertezas dos impactos da pandemia na economia do país. Houve a necessidade, inclusive, de rever o que constava na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — aprovada em julho na Assembleia — que previa déficit de R$ 7,9 bilhões para 2021.
O déficit também é influenciado pela redução das alíquotas do ICMS, principal fonte de receita do RS. A previsão é de que a arrecadação do imposto cairá 8%, impactando no repasse de recursos aos municípios.
— Temos feito ações muito importantes, como reestruturação de carreiras, fim de vantagens e benefícios, reforma da Previdência, a mais profunda entre os Estados, e privatizações. Fizemos tudo o que era possível para reduzirmos as despesas e, mesmo assim, ainda superam nossa receita. É inevitável discutir, paralelamente, a forma da receita do Estado, por isso estamos discutindo a reforma tributária — disse Leite.
Principais despesas
As despesas com salários e os encargos sobre a folha estão projetadas em R$ 31,832 bilhões. O montante é quase R$ 700 milhões inferior ao que estava, inicialmente, projetado na LDO, quando o gasto com pessoal previa total de R$ 32,529 bilhões ao longo do próximo ano. Segundo o governo, a redução é reflexo das reformas estruturais aprovadas desde o ano passado, que trouxeram mudanças nas carreiras dos servidores e na previdência.
A área da segurança pública terá despesas de R$ 11,450 bilhões. Para a educação, estão destinados R$ 9,135 bilhões. Para a área da saúde, R$ 4,450 bilhões.
O Estado também incluiu no cálculo do déficit a dívida com a União no valor de 4,5 bilhões. Atualmente, o pagamento está suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal.
Acordo com poderes
O governador lembrou do acordo firmado com os demais Poderes e órgãos com autonomia financeira que mantém para 2021 os mesmos valores que constavam nas previsões orçamentárias de abril passado. Com isso, o duodécimo com fonte do Tesouro ficará em R$ 5,9 bilhões.
Por conta das negociações, Legislativo e Judiciário se comprometeram em ampliar a economia de R$ 150 milhões, já anunciada em 2020, para R$ 205 milhões. O compromisso compreende também a possibilidade de contingenciar o mesmo valor logo no início do próximo ano. No conjunto, essa economia poderá chegar a R$ 410 milhões nos dois anos, representando, na prática, o congelamento dos gastos líquidos do Tesouro com os demais Poderes para os níveis de 2019.
Investimentos
Segundo o governo, por problemas estruturais históricos, a capacidade de investimento vem caindo ano após ano. No momento, o volume de recursos destinados para obras e novos projetos representa 2,3% da receita corrente líquida, algo em torno de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul. A proposta encaminhada para Assembleia contempla 221 projetos estratégicos, o que representará gastos de investimento e custeio de quase R$ 828 milhões no próximo ano, parte do valor de recursos do próprio Tesouro.
— O foco precisa estar na execução dos projetos e na busca de fontes alternativas de financiamento dos projetos estratégicos, quer através de convênios ou repasses federais — ressaltou o secretário de Planejamento, Claudio Gastal.
Emendas parlamentares
Pelo segundo ano consecutivo, a proposta orçamentária destina R$ 55 milhões para emendas individuais de deputados. Cada parlamentar pode indicar a destinação de R$ 1 milhão. Neste ano, o montante foi destinado prioritariamente para as ações de combate ao avanço do coronavírus.
LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos, inclusive fundações e autarquias. Elaborado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão a partir de uma série de reuniões técnicas com as secretarias e demais Poderes e órgãos autônomos, o orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
