O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço

Formulada pela equipe técnica da Secretaria da Fazenda do Estado, a proposta de reforma tributária apresentada pelo governo Leite contou com a colaboração de economistas do centro do país com experiência nas áreas fiscal e tributária. Pelo menos quatro nomes com reputação reconhecida no debate nacional contribuíram com ideias, análises ou impressões sobre os pontos da reforma antes da apresentação ao público, na metade de julho. 

Na avaliação de três deles, ouvidos pela coluna, a reforma elaborada pelo Piratini caminha na direção certa ao modernizar a legislação tributária e instituir maior progressividade na cobrança de impostos. Os economistas também apontam que, na situação atual das finanças do Estado, a simples redução das alíquotas majorada de ICMS, que ocorre automaticamente no final do ano, é inviável. 

Mentor da PEC 45, uma das propostas de reforma tributária federal que tramita no Congresso e reúne cinco impostos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) em um (IBS), o economista Bernard Appy participou de audiências com técnicos da Fazenda para tratar de pontos específicos da proposta. 

A poucos dias da conclusão, fez uma videoconferência com o secretário Marco Aurelio Cardoso e assessores para discutir as linhas gerais. E gostou do que viu: 

— Do ponto de vista técnico, a reforma é muito consistente — considera Appy. 

O economista celebra a criação do sistema de devolução de parte do imposto pago a famílias carentes – que foi incorporada na PEC que ajudou a elaborar – e rejeita a hipótese de que a modificação no sistema tributário estadual conflite com uma eventual reforma federal, mesmo que o Congresso aprove um tributo único que substitua o ICMS e outros impostos. 

— Caso isso ocorra, haverá um período de transição. Na PEC 45 o modelo prevê que o ICMS seja progressivamente substituído em oito anos — pontua o economista. 

Outro especialista que foi procurado por integrantes da Fazenda estadual, o professor e pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV) Isaías Coelho é só elogios à proposta de Leite. Embora pondere que os Estados têm poder de intervenção limitado no sistema tributário, o economista ressalta que a adoção de apenas duas alíquotas simplificará o sistema. 

Coelho sustenta ainda que o aumento dos tributos sobre o patrimônio, como é o caso do IPVA, é necessário para compensar a perda de arrecadação com energia, combustíveis e telecomunicações. 

— É obvio que, se diminuir os impostos de um lado, tem que aumentar em outro, porque a situação financeira do Rio Grande do Sul não é nada fácil. Não poderia simplesmente reduzir impostos — opina Coelho.

Apelo ao pragmatismo 

Secretário da Fazenda no governo de Yeda Crusius, o economista Aod Cunha é um dos principais conselheiros do governador Eduardo Leite na área econômica - tanto que chegou a ser convidado para integrar o governo. Não foi diferente na elaboração da reforma tributária. Aod trocou ideias com Leite e com o secretário da Fazenda sobre as principais ideias da proposta. 

Na avaliação do ex-secretário, o Piratini ganhou legitimidade para propor uma alteração no sistema tributário que garanta a manutenção de receitas, ainda que contrariando interesse de alguns setores, porque já realizou ajustes na área das despesas, com a aprovação de privatizações de estatais e de reformas na área administrativa e previdenciária, chanceladas pela Assembleia no início do ano. 

Defensor contumaz da redução do gasto público e da carga tributária, o economista apela ao pragmatismo e diz que, caso a reforma não seja aprovada, o Estado enfrentará dificuldades muito maiores que as atuais em honrar compromissos básicos, como o pagamento da folha do funcionalismo: 

— Uma coisa é ter 15 ou 30 dias de atraso na folha. Outra é um horizonte em que a folha pode atrasar três meses. Isso pode provocar um colapso no serviço público, com greves que podem fazer com que a população fique sem policiais na rua e sem postos de saúde. 

O ex-secretário também elogia a ideia da progressividade tributária e da modernização do ICMS, citando como uma boa iniciativa a ideia de reduzir o prazo de creditamento do ICMS por aquisição de bens de capital. 

Também procurado pela coluna, o economista-chefe do BNDES, Fabio Giambiagi, disse que conversou com o secretário Marco Aurelio Cardoso na condição de colega (Cardoso é funcionário de carreira do banco), mas disse que não se sente apto a falar sobre a proposta de reforma tributária do RS. 

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