Detalhada nesta quinta-feira (16) pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, a proposta de reforma tributária que será encaminhada à Assembleia enfrentará resistência de todos os setores que perderão alguma vantagem. Do dono de um automóvel com mais de vinte anos de fabricação que estava isento e vai pagar 3,5% de IPVA ao grande produtor rural que terá corte de benefícios fiscais, a pressão sobre os deputados será imensa. O grande desafio do governo é convencer 28 deputados de que a proposta é a mais justa possível em um quadro de finanças esgualepadas.
O governador e o secretário da Fazenda sustentam que o resultado final é um empate com a arrecadação prevista para este ano — antes da pandemia, naturalmente. Se apenas retornasse às alíquotas de 2015, como era a expectativa de diferentes setores da economia, o Estado perderia R$ 3 bilhões em receita em 2021 e mais ou menos o mesmo nos anos seguintes.
— Não existe um botão que a gente aperte e reduza as despesas em 3 bilhões — disse Leite para justificar a necessidade de revisão de incentivos fiscais e de aumento da tributação sobre patrimônio como compensação à redução de ICMS.
Leite pediu que se olhe a floresta inteira e não apenas a árvore de interesse de cada um. Esse olhar panorâmico permite concluir que a proposta é inovadora, polêmica e necessária. Inovadora porque, pela primeira vez, se propõe reduzir a carga tributária das famílias mais pobres, mediante a devolução de parte do ICMS pago, em vez de reduzir o imposto de itens da cesta básica, por exemplo.
Na lógica de que quem ganha mais deve pagar mais, o governo propõe o aumento do imposto sobre propriedade de veículos, doações e heranças, por exemplo. Ninguém espera que os atingidos batam palmas declarando que Robin Hood sempre foi seu personagem favorito na ficção e que sua filosofia se aplica à vida real.
Se a Assembleia não aprovar a reforma, as alíquotas voltam automaticamente aos patamares de 2015. Seria ótimo se isso não significasse o colapso dos serviços públicos. Em um Estado que já não consegue pagar os salários dos servidores em dia, mesmo não repassando as parcelas da dívida com a União por decisão judicial, perder R$ 3 bilhões em receita não é um problema de Leite, de sua equipe e dos servidores, mas de todos os gaúchos, com a precarização da segurança, da saúde e da educação.
Com o apoio unânime dos empresários, Leite aprovou no final de 2019 e no início deste ano uma reforma administrativa e previdenciária duríssima para os servidores públicos. Essas mudanças significam R$ 18 bilhões em 10 anos. Mais do que isso pouco se pode fazer em matéria de corte de gastos, porque o Estado é engessado por despesas que simplesmente não podem ser reduzidas, caso das aposentadorias e pensões e mesmo dos salários, já que os servidores de carreira têm estabilidade.
A Farsul defende o fim da estabilidade, o que não depende do Estado, mas de mudança na Constituição Federal. E, mesmo que fosse possível do ponto de vista legal, na prática não há margem para demitir professores e policiais, que respondem pelo maior número de matrículas e pela maior fatia da folha de pagamento.
