O partido Novo na Assembleia segue defendendo alterações na forma como o governo do Estado repassa recursos aos demais poderes. Segundo cálculos da bancada, o Executivo teria acumulado ao menos R$ 4,8 bilhões a mais em caixa se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Duodécimo tivesse sido aprovada em 2016.
À época, o texto apresentado pelo Palácio Piratini sugeria nova divisão do dinheiro, com base nas receitas realizadas, isto é, na arrecadação real, e não em cima do que era previsto no orçamento. A ideia não vingou, mas, com o agravamento da crise nas finanças, 19 parlamentares protocolaram nova PEC, nos mesmos moldes, entre eles os integrantes do Novo. Antes disso, o grupo tentou convencer o governador Eduardo Leite a enviar a proposição, mas Leite não atendeu ao pedido.
— Faltam recursos para a prestação de serviços básicos pelo Executivo, como saúde, segurança e educação. Enquanto isso, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas seguem vivendo uma realidade à parte, sem qualquer atraso e alguns até com aumentos— lamenta o deputado estadual Fábio Ostermann, líder da bancada do Novo na Casa.
A expectativa é de que a nova PEC chegue à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia nesta terça-feira (7). Em 2016, a mesma proposta foi alvo de resistência entre os demais poderes. Deputados da situação e da oposição foram bombardeados com mensagens via WhatsApp e torpedos de celular, alertando que o projeto não era do agrado de juízes e promotores.
