Após uma semana de negociações com os demais poderes, o governo do Estado entregou nesta quinta-feira (14) à Assembleia Legislativa a proposta de gastos públicos para 2021. A previsão exposta na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) aponta déficit de R$ 7,9 bilhões no próximo ano. O valor é recorde na história financeira do Estado e reflete as perdas de arrecadação causada pela pandemia de coronavírus, mas também a futura queda de receita decorrente do fim das alíquotas majoradas do ICMS, cuja validade expira em 31 de dezembro deste ano.
O texto da LDO foi entregue pessoalmente pelo governador Eduardo Leite no final da manhã. Durante a solenidade, Leite e os chefes dos demais poderes e instituições celebraram o que foi chamado de “acordo histórico” nos pronunciamentos. Pelos termos do acerto, Assembleia, Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP), Defensoria Pública (DP), Tribunal de Contas (TCE) e a Justiça Militar (JM) concordaram em manter em 2021 o mesmo orçamento de 2020.
O Legislativo ainda abriu mão dos 4,06% da reposição inflacionária de 2019. Os deputados compunham o único poder que não usufruiu da recomposição neste ano e seria contemplado na LDO de 2021. Ao cabo, todos os poderes acabaram concordando em não contar com o reajuste. A iniciativa permitiu uma economia de R$ 205 milhões até o final deste ano e mais R$ 205 milhões no próximo exercício.
— O simbolismo desse momento é a solidariedade. O segredo está no equilíbrio — resumiu o presidente da Assembleia, Ernani Polo (PP)
A proposta da LDO fixa as despesas em R$ 51,482 bilhões, enquanto as receitas estão estimadas em R$ 43,581 bilhões. De acordo com o Piratini, além dos impactos da pandemia sobre a atividade econômica, as perdas de arrecadação terão recuo de 6,7% e em razão do retorno às antigas alíquotas de ICMS. A queda acarretará ainda menor repasse aos municípios, que recebem parte do imposto.
Durante a solenidade na Assembleia, Leite saudou o diálogo com os demais poderes que permitiu a economia no duodécimo, lembrando que o Estado passa por três crises com efeitos no caixa do Tesouro: o desajuste histórico nas contas públicas, a estiagem prolongada com efeito no agronegócio e a própria crise sanitária.
— Aqui, não temos a quarta crise, que é a crise política. Agradeço como cidadão. Trata-se de um acordo histórico, pois haverá um esforço dos poderes para que as despesas não excedam o orçamento do ano passado. Isso é um gesto de enorme solidariedade — disse o governador.
No texto da LDO, foi mantido o percentual 4,06% que estava incluído nos orçamentos dos poderes e instituições em 2020 (à exceção da Assembleia). Todavia, há um compromisso de que os valores serão devolvidos, o que permitirá a entrega de mais R$ 205 milhões ao Executivo no ano que vem. Mesmo sem receber reajuste, o Legislativo irá contribuir com o aporte de recursos ao caixa do Estado.
Uma carta assinada por todos os chefes dos poderes reafirma que os valores só serão incorporados às despesas caso haja recomposição das receitas do Estado. Como as chances de a previsão de arrecadação se concretizar são mínimas diante da recessão que se avizinha, o Piratini projeta a economia total de R$ 410 milhões nos dois exercícios.
— A equação do possível se fez vicejar graças à grandeza de todos — comemorou o presidente do Tribunal de Justiça, Voltaire de Lima Moraes.
