Mesmo com a arrecadação desabando após a asfixia da atividade econômica causada pela pandemia de coronavírus, fracassou a intenção do governo do Estado de apresentar um orçamento mais enxuto para 2021. Previsto para ser entregue à Assembleia Legislativa até sexta-feira (15), a Lei de Diretrizes Orçamentários (LDO) para o próximo ano deve manter praticamente a mesma previsão de gastos de 2020. Pelo acordo fechado entre os poderes, a expectativa de economia caiu em R$ 180 milhões.
A ideia do governador Eduardo Leite era reduzir sobretudo os repasses aos demais poderes. Todavia, a resistência liderada pela Assembleia impediu o avanço da proposta. Os deputados se consideravam injustiçados por perderem 16% dos recursos mesmo representando o poder que mais cortou gastos em 2019. Pelos critérios do governo, depois reconhecidos como equivocados por pelo menos um expoente do Piratini, perderia o maior montante de verbas justamente quem mais economizou.
Na semana passada, Leite sugeriu que o duodécimo de Legislativo, Judiciário, Defensoria Pública (DP), Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas (TCE) ficasse restrito às despesas liquidadas em 2019, corrigidas pela inflação. Essa metodologia resultaria em uma economia de R$ 355,9 milhões.
O gasto inicial, orçado em R$ 5,927 bilhões, cairia para R$ 5,571 bilhões. A proposta de Leite, porém, acabou rechaçada. Em reunião da Mesa Diretora da Assembleia, parlamentares pressionaram o presidente da Casa, Ernani Polo (PP), a não aceitar o acordo. Eles argumentaram que o Legislativa enfrenta escassez de recursos e já deu sua cota de sacrifício em 2019, quando não pagou licenças-prêmios, saldos remanescentes da URV e foi o único poder a não incorporar os 4,06% da inflação ao orçamento de 2020.
Após uma primeira reunião entre os chefes de poderes, semana passada, cada instituição se recolheu para fazer sua contraproposta. Foi quando surgiu a ideia capitaneada por Polo. Na sugestão do deputado, transmitida em nova videoconferência realizada na noite de segunda-feira (11), ele sugeriu a manutenção dos orçamentos de 2020 dos poderes, inclusive descontados os 4,06% da inflação passada a que tiveram direito o Tribunal de Justiça (TJ), MP, DP e TCE. Pelo acordo, apenas a Assembleia receberia o percentual, justamente por ter sido o único poder que não usufruiu dos recursos em 2020.
Por esse cálculo, os gastos com duodécimo em 2021 passariam para R$ 5,751 bilhões, uma economia de R$ 175,4 milhões. Os poderes também se comprometeram em devolver aos cofres do Estado os 4,06% deste ano. Com isso, os R$ 150 milhões que estão sendo repassados ao Piratini ao longo do ano como demonstração de solidariedade institucional em meio à pandemia receberia um aporte de cerca de mais R$ 50 milhões.
Pelo acordo, também é preciso dar um fim à disputa judicial que o governo e os demais poderes travam no Supremo Tribunal Federal em torno da legalidade dessa reposição inflacionária. O mais provável é que o governo desista do recurso.
Na reunião de segunda-feira à noite, além de Leite, participaram pelo governo do Estado o núcleo duro do Piratini — Leany Lemos (Planejamento), Marco Aurelio Cardoso (Fazenda), Eduardo Costa (Procuradoria-Geral) e Otomar Vivian (Casa Civil). Embora o acordo seja menos vantajoso ao Executivo do que a ideia original, Leite não tardou a aceitar os termos propostos por Polo. Principal gestor dos recursos, Cardoso até esboçou uma resistência inicial, mas não houve discussão. Os demais secretários ficaram calados praticamente toda a reunião.
Com o acerto entre os chefes de cada instituição, detalhes pormenores estão sendo acordados por técnicos de cada poder. O Piratini deve protocolar a LDO na sexta-feira (15), data limite imposta pelo calendário legislativo.
