Com o objetivo de tentar destravar o pacote de corte de gastos no Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pagou R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares em apenas dois dias. Os recursos, que estavam suspensos, foram liberados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa é a a última semana do legislativo antes do recesso.
O valor havia sido anunciado na última sexta-feira (13) pela Secretaria de Relações Institucionais. A ideia é que, com o repasse, o governo vote ainda nesta semana pelo menos dois projetos que envolvem o pacote fiscal e que reduzem o ganho do salário mínimo, mudam as regras de acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e acionam gatilhos do arcabouço fiscal para contenção de despesas.
Os recursos contemplam emendas individuais e as emendas de bancada. No repasse também estão contemplados R$ 3,2 bilhões em emendas Pix, que consiste em transferências de uso livre e de difícil fiscalização para Estados e prefeituras. O STF exigiu que haja transparência a partir de agora, mas abriu uma exceção para os pagamentos de 2024.
O governo federal também espera votar nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autoriza o governo a gastar cada centavo do caixa da União, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina para onde vai o dinheiro. No entanto, conforme o jornal o Estado de São, Paulo, o Congresso pressiona o Palácio do Planalto para mais repasses.
O que são as emendas?
- Emendas individuais: são aquelas às quais todos os deputados e senadores têm direito individualmente
- Emendas de bancada: têm o destino definido pelas bancadas estaduais
- Emendas Pix: são uma forma de transferência de recursos diretamente para a prefeitura beneficiada, sem atrelar a verba a uma obra específica
* Com informações do jornal O Estado de São Paulo
