O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Em ofício encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, os presidentes de Tribunais de Contas do país defenderam que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) torne-se uma fonte permanente de financiamento da educação pública no país. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende tornar o Fundeb permanente terá a votação iniciada nesta terça-feira (21) no Congresso.
No documento endereçado a Maia, os representantes dos TCEs utilizaram como exemplo o município de Alvorada, na região metropolitana de Porto Alegre, que recebeu do Fundeb R$ 96,4 milhões dos R$ 117,6 milhões investidos em educação em 2019. A título de comparação, a cidade contribuiu para o fundo com R$ 24,3 milhões. Ou seja, R$ 72,1 milhões foram recebidos a título de acréscimo, arrecadados pelo Estado e por outros municípios.
"Muitos municípios brasileiros encontram-se na mesma situação do exemplo acima citado, dependendo do retorno de Fundeb para a manutenção da sua rede de educação pública", escreveram os mandatários, no trecho do documento que menciona o município gaúcho. O ofício foi emitido pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do qual faz parte o conselheiro Estilac Xavier, do TCE-RS.
Criado em 2007, o Fundeb tem a função de financiar a educação básica pública do país. A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de alunos matriculados na educação básica.
Pelo texto atual, além de tornar o fundo permanente, a proposta também modifica a destinação dos recursos "carimbados" para pagamento dos profissionais da educação, de 60% dos recursos do fundo para, no mínimo, 70%. Conforme parecer da relatora, esse recurso não poderá ser usado para o pagamento de aposentadorias e pensões de profissionais do magistério.
A proposta ainda amplia, em 10%, nos próximos seis anos, a fatia de recursos destinados pela União (atualmente, de 10%). O Palácio do Planalto tenta adiar a votação e propõe que o mecanismo seja prorrogado até 2022.
