O governo federal não teria dinheiro para custear o impacto nos cofres público caso seja aprovada a proposta que tramita atualmente no Congresso para criar um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, em evento de educação em Brasília na tarde desta segunda-feira (9).
A aprovação de um novo Fundeb, um dos principais mecanismos de financiamento da educação básica brasileira, é a questão mais urgente hoje na área. O fundo soma impostos de Estados e municípios, mais uma contribuição da União, para financiar desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Mais de 1,7 mil municípios são beneficiados – o dinheiro é usado para pagar salários de professores, transporte escolar, reforma de escolas, compra de material didático, entre outros.
A estratégia foi criada em 2007 e termina em dezembro deste ano. Para evitar um colapso na educação em todo o país, o Congresso precisa aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nos próximos meses para torná-lo permanente. A proposta atual, cuja relatora é a Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), também pretende aumentar a participação do governo federal dos atuais 10% para 20%, com aumento escalonado ao longo de seis anos.
— No parecer original, a contrapartida da União sai de 10% para 15% já no próximo ano. Isso pode significar um gasto extra de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões. Ao criar uma despesa extra para a União (em 2021), a gente não consegue encontrar facilmente a fonte de financiamento. Isso significa que ninguém quer aumentar? Não, todos querem. O debate é quanto a mais e qual a velocidade — afirmou Mansueto, durante o evento Educação Já!, promovido pelo Movimento Todos pela Educação.
Mansueto defendeu que um aumento dos gastos em educação não necessariamente traria impactos positivos para a população. Ele afirmou que, de 2008 a 2016, o gasto do Ministério da Educação (MEC) cresceu 92% em termos reais, mas “sem melhoras perceptíveis na educação”.
— Infelizmente, a gente exagerou alguns programas que não tiveram o retorno esperado. Por exemplo, o Fies, o crédito educativo, como foi desenhado, teve um crescimento muito rápido, que não era sustentado. Hoje, a inadimplência para quem está na fase de amortização é de 50%. É muito grande. Significa que tem que acabar com o crédito educativo? Não, mas melhorar o desenho — afirmou.
A articulação do projeto com o Congresso envolve apenas o Ministério da Economia e a Secretaria de Governo – o ministro Abraham Weintraub perdeu credibilidade perante parlamentares e não tem mais interlocução. O ministro já criticou a proposta que tramita na Câmara, mas, até agora, faltando sete meses para o fim do prazo, não apresentou nenhuma alternativa.
A PEC que tramita no Congresso deve ser votada nesta terça-feira (9) na Comissão Especial de análise do Fundeb. Presente ao evento mais cedo, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou que a aprovação do texto “não corre risco”, apesar da falta de interlocução com o MEC. Em seguida, o texto vai para votação do plenário da Câmara e, em seguida, do Senado.
— Dentro do parlamento, temos deputados e senadores com muito conhecimento nesse tema. Com maior ou menor participação (do MEC), sairá um ótimo texto. Terminaremos amanhã com o texto aprovado, sinalizando à sociedade que estamos preocupados com a qualidade da educação — afirmou o presidente da Câmara.
No final da tarde desta segunda-feira, o MEC enviou, por meio de nota, o seu posicionamento sobre o assunto. Confira a íntegra abaixo:
O Ministério da Educação (MEC) informa que, após diversas tratativas com parlamentares no ano passado, a proposta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), apresentada no dia 18 de fevereiro, na Comissão Especial, no Congresso Nacional, se aproxima do texto inicialmente sugerido pelo MEC, em 2019.
O Ministério defende o aumento do montante de recursos para a educação básica e o aprimoramento dos critérios de distribuição, a fim de assegurar que o dinheiro chegue a municípios com menos recursos orçamentários.
*O repórter viajou a Brasília a convite do Todos Pela Educação
