A fórmula sugerida pelo governo do Estado como ponto de partida para a definição do orçamento de 2021 significará, se for aceita, uma redução de R$ 355,9 milhões nos repasses para os outros poderes e órgãos com autonomia financeira. O Piratini propôs, como ponto de partida para a elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será encaminhado à Assembleia na próxima semana, as despesas liquidadas em 2019, corrigidas pela inflação estimada para 2020 e 2021.
Com base nessa premissa, o valor a ser repassado aos outros poderes cairia de R$ 5,927 bilhões neste ano para R$ 5,571 bilhões em 2021. O valor se refere exclusivamente aos recursos chamados de “tesouro livre” em linguagem técnica. Não estão incluídos nesse total os fundos alimentados com recursos próprios, como o da remuneração dos depósitos judiciais.
Na prática, isso significará congelamento de subsídios e salários em 2021, o que já está previsto em nível federal no projeto aprovado pelo Congresso, que aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Dono da maior fatia do orçamento depois do Executivo, o Tribunal de Justiça teria, pela proposta, um corte de R$ 250 milhões. Na tabela abaixo estão especificados, por poder ou órgão, os valores liquidados em 2019, a previsão orçamentária para 2020, os números estimados para 2021 e a redução a que cada um terá se o acordo for fechado nos termos propostos pelo Piratini.
Os números detalhados foram apresentados nesta sexta-feira (8) aos técnicos de cada instituição pela equipe da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. Nova reunião está prevista para segunda-feira (11), antes da videoconferência do governador Eduardo Leite, às 19h, com os presidentes da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, do Tribunal de Justiça, Voltaire de Lima Moraes, do Tribunal de Contas, Estilac Xavier, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o chefe da Defensoria Pública, Antônio Flávio de Oliveira.
A contribuição que o Piratini está pedindo pode parecer elevada para os poderes, que até aqui não sofreram com a crise das finanças públicas e recebem os repasses rigorosamente em dia, mas é modesta se levadas em conta as previsões de perda de receita para os próximos meses, com a recessão econômica. Mesmo que os cortes sejam aceitos, o déficit será superior ao previsto no orçamento deste ano.
Nesta sexta-feira (8), o governador reafirmou o que disse na última reunião com os poderes:
— Estamos experimentando desde já perdas de arrecadação muito fortes. Tudo o que conseguimos em matéria de ganhos de receita nos dois primeiros meses do ano foi completamente perdido. A previsões são de que a economia brasileira vai encolher entre 6% e 10%. Não é justo que só um poder, o Executivo, arque com as consequências da crise provocada pelo coronavírus.
No ano passado, Leite propôs o congelamento dos gastos dos outros poderes, mas foi obrigado, por decisão judicial, a reajustar o orçamento em 4,06%. A Assembleia derrubou a correção, mas nova decisão judicial repôs a inflação. O governo recorreu e o caso está no Supremo Tribunal Federal.
Aliás
Por acordo, os poderes e órgãos autônomos concordaram em abrir mão de R$ 150 milhões do orçamento deste ano para colaborar no enfrentamento ao coronavírus, mas a perda de receita poderá exigir um corte maior nos repasses.
