O governador Eduardo Leite anunciou aos chefes de poderes e órgãos com autonomia financeira, nesta quinta-feira (7), que as dificuldades de caixa do Estado precisarão ser compartilhadas por todos. O anúncio, mesmo que já conhecido em outras declarações do governador, foi feito numa reunião virtual com o presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, o presidente do Tribunal de Justiça, Voltaire Moraes, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Estilac Xavier, e o defensor público-geral do Estado, Antônio Flávio de Oliveira. Durante o encontro, foi discutida a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que precisa ser enviada até 15 de maio à Assembleia. A reunião não foi resolutiva. Técnicos dos três poderes e órgãos vão se reunir nesta sexta-feira (8) para detalhar os números. Na segunda-feira (11), Leite volta a se reunir com os chefes dos poderes para bater o martelo da LDO.
Coube aos secretários Leany Lemos (Planejamento) e Marco Aurelio Cardoso (Fazenda) detalharem a situação financeira do Estado. Foram apresentados os dados de abril e a projeção de maio, mês em que o Governo projeta perda de arrecadação de ICMS de R$ 911 milhões, representando queda nominal de 31,1% em relação ao projetado. O Estado calcula que, considerando que as restrições impostas à população como medida preventiva ao contágio ainda perdurem por um tempo, a contração de arrecadação em relação ao mesmo período de 2019 passe de R$ 1,5 bilhão.
- A crise do Rio Grande do Sul não é uma crise do Executivo. É do Estado, e deve ser compartilhada entre os poderes. Não é adequado, no nosso entendimento, que o Executivo, um arrecadador, fique sozinho com as dificuldades, até porque quem paga o preço é a população, no momento em que o Estado não consegue prestar serviços públicos essenciais – disse Leite.
Antes da reunião, o governador encaminhou um ofício às instituições com uma proposta que sugere como parâmetro para a fixação para o exercício de 2021, as despesas efetivamente realizadas em 2019, corrigidas pela inflação projetada para 2020 (2,2%) e 2021 (3,4%).
Também participaram da reunião o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian.
O que dizem os poderes e órgãos:
MP
Através da assessoria de imprensa, o MP afirma que está analisando a proposta, que será pauta de reunião técnica nesta sexta-feira (8), mas entende que o diálogo iniciou de uma forma muito produtiva e está otimista quanto a um acordo que considere as necessidades da instituição e as dificuldades financeiras do Estado, agravadas pela pandemia do novo coronavírus.
Defensoria Pública do Estado
“Avaliamos como positiva a reunião. De uma forma muito franca e aberta, nós iniciamos um processo de construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias que contempla os interesses, não só da instituição, mas também da sociedade”, disse o defensor-público-geral do Estado, Antonio Flávio de Oliveira, em nota.
AL
O presidente da Assembleia preferiu não se manifestar.
TJ
O presidente do TJ, desembargador Voltaire de Lima Moraes, afirma que a corte e os demais poderes estão conversando, de forma franca, sobre os efeitos causados pela pandemia no Estado. Diz que ainda terão novas reuniões e que somente depois disso será possível ter uma conclusão a respeito do quadro debatido.
TCE
Segundo o presidente do TCE, Estilac Xavier, há, nesse momento, apenas o início de uma discussão a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
