O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Instada a se manifestar no âmbito da ação popular que 16 deputados estaduais moveram contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por suposta irregularidade no pagamento de indenizações, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recomendou a anulação do ato e a devolução de cerca de R$ 1,2 milhão pagos a Alexandre Postal, Iradir Pietroski e Marco Peixoto.
Os valores são referentes à indenização por licenças-prêmio não-gozadas, para as quais foram computados períodos em que os três conselheiros exerceram mandato como deputados estaduais. Legalmente, os parlamentares não têm direito ao benefício.
Em sua manifestação, a procuradoria acolheu a tese dos parlamentares, que questionaram o pagamento referente ao período de mandato eletivo.
Os demais valores repassados aos conselheiros não foram questionados. Mesmo assim, na argumentação, os procuradores Victor Herzer da Silva e Georgine Simões Visentini sustentam que os conselheiros do TCE não teriam direito ao benefício da licença-prêmio.
Em março, a Justiça ordenou a suspensão do pagamento extra a conselheiros que incluíram tempo de mandato contado como de serviço para fins de licença-prêmio, mas ainda não determinou a devolução dos recursos recebidos.
De acordo com o deputado Fábio Ostermann (Novo), um dos autores da ação, a expectativa é que, na decisão final, o valor questionado seja integralmente devolvido pelos conselheiros.
