O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Um grupo de 16 deputados estaduais ingressou nesta quinta-feira (5) com ação popular contra pagamentos extraordinários feitos a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no final do ano passado. Os parlamentares pedem a restituição de R$ 1,2 milhão dos R$ 2,8 milhões repassados aos conselheiros.
Na petição, que contém 33 páginas, os deputados alegam que parte dos pagamentos feitos a Alexandre Postal (R$ 471 mil), Iradir Pietroski (R$ 300 mil) e Marco Peixoto (R$ 448 mil) foi ilegal e provocou grave dano ao erário. A justificativa é de que os conselheiros computaram irregularmente o período de mandato como deputados para receber valores de licença-prêmio retroativos.
Os parlamentares requerem a anulação do ato que autorizou o pagamento e a devolução imediata dos valores.
A ação foi assinada pelos deputados Any Ortiz (CDN), Capitão Macedo (PSL), Dalciso Oliveira (PSB), Elton Weber (PSB), Fábio Ostermann (Novo), Franciane Bayer (PSB), Fran Somensi (REP), Giuseppe Riesgo (Novo), Kelly Moras (PTB), Luiz Marenco (PDT), Sebastião Melo (MDB), Sergio Peres (REP), Sérgio Turra (PP), Tenente Coronel Zucco (PSL), Vilmar Lourenço (PSL) e Zilá Breitenbach (PSDB).
O repasse de R$ 2,8 milhões em valores retroativos de licenças-prêmio e férias não gozadas foi revelado em reportagem da RBS TV. Além dos conselheiros, servidores do TCE também receberam indenizações. Ao todo, mais de R$ 30 milhões foram distribuídos.
Os deputados encaminharam, ainda em janeiro, um pedido de informações ao TCE e lançaram uma frente parlamentar para combater privilégios. Dos 28 integrantes da frente, 12 não assinaram a ação.
