O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou projeto que regulamenta o repasse de R$ 58 bilhões a Estados e municípios, referentes ao acordo da Lei Kandir. O valor já foi pactuado em acordo firmado no Supremo Tribunal Federal entre os Estados, o Distrito Federal e a União, mas a transferência deve ser aprovada pelo Congresso.
O pacto entre os governos estaduais e federais, homologado no dia 20 de maio, prevê o repasse de até R$ 65,6 bilhões até 2037. Além dos R$ 58 bilhões iniciais, podem ser adicionados R$ 3,6 bilhões em caso de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 188/2019, a chamada PEC do Pacto Federativo, e outros R$ 4 bilhões do bônus de assinatura dos leilões dos blocos de Atapu e Sépia, áreas do pré-sal que fazem parte da Bacia de Santos.
Por ter direito a cerca de 10% do valor, o Rio Grande do Sul receberá entre R$ 5,8 bilhões e R$ 6,5 bilhões nos próximos 17 anos.
Como as comissões do Senado não estão funcionando em razão da pandemia, o projeto de Heinze será apreciado na reunião de líderes nesta semana e pode ir direto ao plenário.
Caso seja aprovada, a proposta ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Protocolo único
Os governos do Uruguai e do Rio Grande do Sul devem formalizar nesta semana protocolos únicos em cidades gêmeas de fronteira para prevenção ao coronavírus. O objetivo é instituir as mesmas regras de distanciamento e a testagem conjunta para a covid-19 nos municípios.
O acordo foi proposto no sábado, em reunião do ministro da Saúde do Uruguai, Daniel Salinas, com as secretárias estaduais de Saúde, Arita Bergmann e de Relações Federativas, Ana Amélia Lemos, e o deputado Frederico Ant
