Nos últimos anos, o Rio Grande do Sul apegou-se à ilusão de que a crise das finanças públicas seria resolvida com uma fórmula mágica: a compensação das perdas da Lei Kandir. Deputados de diferentes partidos reagiam a propostas de reforma na máquina pública com o argumento de que eram desnecessárias. Que o importante era brigar pelas compensações pelo que o Estado deixou de arrecadar com a isenção de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados, aprovada pelo Congresso em 1996.
Essa longa novela está chegando ao fim com um final que pode ser considerado feliz por quem achava que o Estado não receberia mais um centavo sequer e frustrante para quem sonhava com uma bolada de R$ 67 bilhões (a soma de tudo o que teria deixado de arrecadar desde que a lei entrou em vigor). Vendeu-se a ideia de que poderia haver um encontro de contas e o Estado teria a dívida com a União quitada nesse acerto.
Os Estados recorreram à Justiça e o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, ainda no governo de Michel Temer, que se aprovasse um projeto definindo as compensações aos Estados exportadores.
O acordo proposto pela União, aceito pelos governadores e homologado ontem pelo STF prevê o repasse de R$ 65,5 bilhões da União para Estados e o Distrito Federal. Desse bolo, somente 10% virão para o Rio Grande do Sul, e a conta-gotas. Até 2037, o governo federal deve quitar R$ 58 bilhões. O resto fica para mais tarde ainda, sujeito a uma série de condicionantes.
Do total que entrar nos cofres do Estado, 25% terão de ser repassados às prefeituras.
O fim dessa novela significa o fim de uma ilusão. Daqui para frente, a busca de equilíbrio fiscal terá de ser feita por instrumentos clássicos, como a redução de gastos e o aumento da receita via crescimento da economia, redução de isenções fiscais e venda de patrimônio.
Ponto de interrogação
Com o decreto do prefeito Nelson Marchezan, autorizando a reabertura de novos setores da economia em Porto Alegre, uma pergunta aparentemente singela está sem resposta clara: o que é um bar?
O prefeito autorizou a reabertura de bares e restaurantes nas mesmas condições, mantendo a distância de 2 metros entre as mesas e lotação máxima de 50% da capacidade.
Ocorre que nas regiões de bandeira laranja (caso da Capital), bares, pubs e casas norturnas não poderiam reabrir. Marchezan entende que se os bares servem alimentos têm de receber tratamento idêntico aos dos restaurantes.
O governador Eduardo Leite não discorda, mas o tema dá margem a outra dúvida: o que é um “pub” no Rio Grande do Sul, senão um bar com nome inglês, que serve comida e bebida?
