O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Criado para dar transparência à remuneração dos magistrados brasileiros, o painel virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reúne dados salariais de juízes e desembargadores de todo o país está desatualizado. Os últimos dados lançados são referentes ao mês de dezembro. No caso da maioria dos tribunais, entre eles os que têm sede no Rio Grande do Sul, as últimas informações disponíveis são de novembro de 2019.
O portal, hospedado no site do CNJ, começou a ser alimentado em novembro de 2017, após emissão de portaria do órgão. Além de determinar que os vencimentos se tornem públicos, a normativa estabelece que os dados salariais devem ser enviados ao conselho em até cinco dias depois do pagamento dos magistrados.
Entre as Cortes com sede no Estado, as informações mais recentes sobre a remuneração de integrantes do Tribunal de Justiça (TJ-RS), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) e Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) são do mês de novembro. Questionados por meio das assessorias, os três órgãos garantiram que repassaram os dados ao CNJ dentro do prazo legal.
“Os dados referentes aos meses de dezembro/2019, janeiro/2020 e fevereiro/2020 foram encaminhados ao CNJ nos prazos estabelecidos por aquela Portaria, por meio do Módulo de Importação de Dados do Sistema de Cadastro Nacional de Subsídios de Magistrados”, informou o TRT4.
No caso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), os últimos dados acessíveis são de agosto de 2019. O maior atraso entre os tribunais gaúchos é do Tribunal de Justiça Militar (TJM), cujas informações estão pendentes desde o mês de maio. Questionadas sobre a demora, as duas cortes não deram retorno até a publicação desta matéria.
A coluna contatou a assessoria do CNJ no dia 13 de março para questionar sobre o atraso no lançamento dos dados e indagou, inclusive, por que as remunerações referentes a integrantes do próprio conselho, posteriores a novembro, ainda não foram lançadas. Até o momento, também não recebeu resposta.
