Diante do silêncio do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não se manifestou sobre o recurso do governo do Estado contra a liminar que proibiu o congelamento do orçamento de 2020 no mesmo patamar de 2019, a Secretaria da Fazenda repassará no início da semana o duodécimo dos demais poderes com reajuste de 4,06% em relação ao ano anterior. Somente a Assembleia, que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o orçamento congelados, receberá o mesmo valor do ano passado.
Sem congelamento
Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas vão receber duodécimo com 4,06% de correção
Assembleia aprovou orçamento igual ao de 2019, mas TJ deu liminar restabelecendo o reajuste pela inflação e o STF ainda não se manifestou
Rosane de Oliveira
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