Em despacho proferido nesta segunda-feira (6), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, abriu prazo de cinco dias para a manifestação do governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral (PGE), e dos demais poderes do Rio Grande do Sul sobre o recurso que pretende reinstituir o congelamento orçamentário em 2020. O reajuste zero foi proposto pelo governador Eduardo Leite e aprovado duas vezes pela Assembleia. Em ambas, foi derrubado pelo Tribunal de Justiça, a pedido do Ministério Público.
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