Vitória do governo no STF
O governo do Estado conseguiu, no Supremo Tribunal Federal (STF), liminar contra a lei federal que limitou a contribuição previdenciária dos militares a 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021. Com a decisão, o governo deve garantir o apoio da base aliada na Assembleia para mudar o desconto de brigadianos e bombeiros, hoje em 14%, para uma estrutura progressiva, entre 7,5% e 22%, de acordo com a faixa salarial.
Os mesmos percentuais que o Piratini deseja aplicar aos militares já foram aprovados para os servidores civis do Estado, em dezembro.
Depois do Carnaval, o governo definirá qual a melhor estratégia para colocar o projeto em votação na Assembleia. A proposta deve ir à votação até abril.
Reajuste no piso
O governador Eduardo Leite encaminhou à Assembleia projeto de lei prevendo reajuste de 4,5% para todas as faixas do piso regional. A proposta, que deve ser aprovada sem dificuldade, fará com que o menor salário na iniciativa privada do Rio Grande do Sul passe de R$ 1.237,15 para R$ 1.292,82.
Ao encaminhar o projeto, Leite desagradou tanto os empresários, que queriam a extinção ou o congelamento no mínimo regional quanto as centrais sindicais, que pediram aumento de 8,12%.
Na justificativa, o Piratini diz que o projeto "prima pelo equilíbrio entre a valorização da mão de obra regional e a prevenção de distorções no mercado de trabalho, com a manutenção dos níveis de emprego das categorias abrangidas por este mecanismo no âmbito estadual".
Lei Kandir
Um grupo com representantes de 11 partidos, de todos os matizes ideológicos, firmou consenso pela reivindicação de uma compensação pelas perdas com a Lei Kandir. O grupo pretende convencer o governador Eduardo Leite a pressionar o Congresso para a votação de um projeto de lei que estabelece as regras de compensação.
Cauteloso, Leite disse que o Estado mantém a disposição de lutar por eventuais receitas advindas da restituição, mas teme que a expectativa pela indenização inviabilize futuras reformas.
Insinuação de Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro insultou, com uma insinuação sexual, a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo. A declaração foi referência ao depoimento de um ex-funcionário de agência de disparos de mensagens em massa por WhatsApp na eleição passada para a CPI das Fake News na semana passada.
Políticos, entidades que representam veículos de imprensa e o Observatório da Liberdade de Imprensa da OAB repudiaram o ataque.
Acertos na Capital
Por unanimidade, o diretório do PT em Porto Alegre aprovou resolução que indica apoio à candidatura de Manuela d’Ávila (PCdoB) a prefeitura. Será a primeira vez que o partido, que governou a cidade entre 1989 e 2004, não encabeçará uma chapa na Capital.
De outro lado, o PSL, antigo partido do presidente Jair Bolsonaro, fechou apoio à reeleição do prefeito Nelson Marchezan (PSDB). O tucano já havia acertado o apoio do PL e já soma um quarto do tempo total de rádio e TV para a campanha.
