Está nos planos do governo federal encaminhar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alterando as regras de estabilidade para servidores públicos, como parte de uma reforma administrativa ampla. A ideia, confirmada pelo secretário adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, é controversa. 

Como tudo o que envolve funcionários públicos, deve provocar muita  polêmica e enfrentar resistência das corporações.

A estabilidade tem prós e contras. Em algumas carreiras, é essencial para evitar interferências políticas. É o caso dos servidores que trabalham com arrecadação de impostos, para ficar com um exemplo clássico, mas também se aplica a outras carreiras de Estado.

Em outras, poderia ser substituída por um sistema semelhante ao das empresas privadas, com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para oferecer proteção mínima a quem trabalha para a União, os Estados e os municípios. 

Na reforma administrativa aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso foi criado o antídoto para um dos efeitos nocivos da estabilidade, a acomodação do servidor. É a demissão por insuficiência de desempenho, que os governos não usam porque dá trabalho. Implica montar um sistema de avaliação à prova de apadrinhamento político, com filtros que impeçam as injustiças. 

Agora que a reforma da Previdência igualou os sistemas de aposentadoria, que atrativos o setor público terá para disputar os profissionais mais qualificados, se eliminar a estabilidade, sem instituir FGTS ou alguma compensação em caso de demissão imotivada?

Em um quadro como o atual, de desemprego elevado, não falta quem aceite ser professor temporário, sem qualquer direito, mas será possível uma política permanente de educação apenas com profissionais que trabalham em caráter transitório? 

A pergunta que precede todas as outras é: quem vai querer ser professor, policial ou agente de saúde, se a carreira não for atrativa? 

É compreensível que se terceirizem funções não essenciais, como já se faz hoje nos três poderes, para atividades meio. O que precisa ser muito discutido é o tratamento às funções essenciais à prestação do serviço público.

Outra preocupação que o Congresso deve ter ao analisar o tema é a criação de freios para impedir que nas trocas de governo servidores sejam demitidos por critérios políticos, de forma a abrir vaga para os apadrinhados do presidente, do governador ou do prefeito da hora. 

Aliás

O que a presidente da Câmara de Porto Alegre, Mônica Leal, fez ao proibir uma exposição de desenhos de humor é censura. Mônica e outros vereadores alegam que havia ilustrações ofensivas ao presidente Jair Bolsonaro, como se tivessem o poder divino de decidir o que um artista pode ou não fazer.

Mirante

• O presidente da Assembleia Legislativa, Luis Augusto Lara (PTB), apresenta nesta quarta-feira (4) na reunião-almoço Tá na Mesa, da Federasul,  o projeto Cresce RS, cujo foco é ajudar a destravar investimentos estratégicos no Estado.
• A deputada Maria do Rosário (PT) agora é doutora em Ciência Política pela UFRGS. Abordando o  tema Fronteiras da Democracia, Rosário analisou nos arquivos da Câmara os limites na tramitação de matérias como cotas para universidades e trabalho escravo.
• O prefeito Nelson Marchezan falará nesta quinta-feira (5) na reunião-almoço da Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas sobre as PPPs e as reformas para uma nova Porto Alegre.