A comoção causada pela morte da menina Ágatha Félix, de oito anos, atingida pelas costas por um tiro de fuzil, foi a gota d’água para a rejeição do excludente de ilicitude pelo grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote anticrime do ministro Sergio Moro.
A proposta era alterar o artigo 23 do Código Penal para livrar de punição ou reduzir a pena de agentes que cometessem excessos por “medo, surpresa ou violenta emoção”.
A resistência na Câmara já era grande, pelo entendimento dos deputados de que essa mudança daria aos policiais uma espécie de "licença para matar". Os excessos cometidos pela polícia do Rio de Janeiro, com o aval do governador Wilson Witzel, aumentaram a preocupação com os possíveis efeitos da mudança na lei.
A morte de Ágatha, que a família e testemunhas dizem ter sido atingida por um tiro disparado por policial militar no Complexo do Alemão, sepultou a proposta na comissão da Câmara.
Em tese, se um policial for denunciado pela morte da criança, poderia alegar que agiu movido pelo medo ou pela surpresa. Na versão da polícia, houve confronto com bandidos. O motorista da kombi em que Ágatha e a mãe estavam diz que os policiais atiraram em dois homens que estavam em uma moto e a bala perdida acertou a menina.
A exclusão desse dispositivo não afeta os policiais que atirarem em legítima defesa. A proposta de Moro ampliava as hipóteses em que o policial poderia ter a pena abrandada ou mesmo ser inocentado.
O artigo 121 do Código Penal já prevê redução de pena para agentes que cometerem crime sob domínio de violenta emoção.
Principal bandeira de Moro, o projeto de lei anticrime vem sendo desidratado na comissão, mas pode sofrer mudanças no plenário. Em julho, a Câmara já havia imposto outra derrota ao ministro, ao rejeitar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Pesquisa
A pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quarta-feira (25) mostra que a única área do governo Jair Bolsonaro aprovada por mais da metade dos entrevistados é a da segurança pública, com 51%. No meio ambiente, 40% aprovam, 55% reprovam e 6% não souberam responder.
Apesar da queda da Selic, a pior avaliação ficou com a taxa de juros (31%).
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