Na primeira reunião em que participou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o governador Eduardo Leite ouviu que o Banrisul segue sendo condição para o Rio Grande do Sul aderir ao regime de recuperação fiscal. Embora o ministério continue com a mesma posição adotada pelo governo anterior, Leite tenta negociar esse termo, especificamente.
– O ministério tem uma visão de que tudo aquilo que puder ser lançado em termos de privatização deve ser lançado e nós estamos trabalhando para convencer o ministério de que há alternativas, sem a exigência de privatização do Banrisul. Estou confiante de que a gente encontrará esse ponto – disse ao repórter Matheus Schuch, em Brasília, logo após o encontro.
A ideia do governador, a ser sugerida formalmente a Guedes, é vender partes do banco estatal gaúcho para suprir parcialmente a necessidade imposta pela lei do regime de recuperação fiscal.
– A alternativa é a própria venda de ações, desde que a venda dessas ações seja interpretada como recursos que ingressarão no regime de recuperação – explicou.
Como nesse caso o controle acionário continuaria com o governo do Estado, a tendência é de Guedes e equipe não aceitarem a sugestão. Conforme as regras do regime, quanto mais o Estado entregar de ativo, maior será o valor autorizado para a contratação de empréstimo.
Leite sabe que apenas entregar patrimônio à União não é garantia de que o socorro federal virá:
– O Estado tem de dar clara demonstração de comprometimento com o ajuste de suas contas. Se não tiver, não terá regime de recuperação.
Mais do que negociar a adesão do Rio Grande do Sul ao plano do Ministério da Economia, a viagem de Leite a Brasília serviu para que o governador buscasse segurança à sua gestão. Com Guedes, quis tirar a limpo a regra sobre o limite de endividamento do Estado com a folha de pagamento dos servidores. Para aderir ao regime e demonstrar realmente que está colapsado, o Estado teria de provar que gasta 70% da receita corrente líquida com pagamento de pessoal. Hoje, o Rio Grande do Sul realmente reserva esse percentual, mas maquia suas contas para não sofrer sanções pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governador quer receber a garantia de que o Estado não seria punido se resolvesse colocar em seus relatórios a real situação das contas.
Por fim, esteve com o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, relator de ação interposta pelo governo do Estado que questiona o aumento automático dos salários de desembargadores, juízes, promotores e procuradores, de acordo com o reajuste de 16,38% dado aos magistrados do STF. Leite sustentou que seria necessário os aumentos terem sido votados pela Assembleia.
Aliás
Segundo Eduardo Leite, no dia 27 de fevereiro, os ministros do STF discutirão se é possível os Estados repassarem o duodécimo de acordo com o desempenho da receita. Se esse formato for considerado, Judiciário e Legislativo podem não ter, no último dia do mês, dinheiro suficiente para pagar seus servidores.
