O governador Eduardo Leite encontrou-se nesta segunda-feira (4) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para a primeira reunião oficial sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O plano começou a ser discutido em 2017, nos governos de José Ivo Sartori (estadual) e Michel Temer (federal), sem nunca sair do papel. Leite deixou o encontro em Brasília confiante de que o Estado tem condições de cumprir as exigências da União para aderir ao plano. Para isso, no entanto, ainda precisa entrar em um acordo sobre os critérios de cálculo do Estado com pessoal e viabilizar a privatização de estatais.
De acordo com as regras do RRF, o Estado que quiser aderir ao programa precisa comprovar que o comprometimento de receita com gastos da folha salarial e do pagamento da dívida com a União alcança 70%. O Estado só chegaria a esse índice se considerasse pagamentos como pensões, vale-alimentação e imposto de renda retido na fonte, entre outros. Mas, para evitar sanções por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), essas despesas foram excluídas dos balanços do Piratini ao longo dos anos. Agora, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) exige a mudança.
Leite garante não concordar com os critérios adotados em governos anteriores, que desconsideravam esses gastos da folha de pessoal. Porém, não quer modificar os critérios de publicação sem ter garantia de adesão do Estado ao RRF, que seria uma forma de ter mais tempo para adequar as finanças e evitar sanções.
— O reconhecimento destas despesas como sendo de pessoal vai ensejar não um arranhão dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas uma forte superação dos limites da lei, e consequentemente dificuldades de redução (do índice de comprometimento da receita com pessoal) — explicou.
Ao descumprir a LRF, o Estado pode sofrer com bloqueio de transferências voluntárias e ser impedido de se comprometer com novos gastos, como realização de concursos públicos e reajustes salariais.
— Tem que haver um plano de transição, ele é o próprio plano de recuperação fiscal. Nós temos que ajustar com o Ministério da Economia a adesão para que possamos ter segurança de promover a adequação e a publicação dos balanços sem gerar punições ao Estado — acrescentou.
No encontro com Guedes, o governador ainda tratou da venda de estatais. Admitiu que a equipe do governo federal gostaria que o Estado incluísse o Banrisul na lista de privatizações. Garantiu, no entanto, que a medida não está nos planos.
— Naturalmente, o ministério tem uma visão de que tudo aquilo que deve ser lançado em termos de privatização deve ser lançado, mas estamos trabalhando para provar ao ministério de que é viável fazer o ajuste sem o Banrisul — afirmou.
Ainda segundo Leite, a venda de ações do Banrisul poderá ser negociada, mas sem a perda do controle acionário. O governador disse que o plano de privatizações será apresentado em detalhes nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa.
No encontro com Guedes, Leite também reforçou o seu "apoio incondicional" à reforma da Previdência. Afirmou que a medida é fundamental para que o país e os Estados retomem o crescimento econômico.
