Com mais responsabilidades e menos repasses de esferas superiores, as prefeituras do Rio Grande do Sul viram na fiscalização de devedores e na gestão de seus tributos uma saída para a secura de seus cofres. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), 80% dos municípios aumentaram sua arrecadação própria de impostos, os recolhidos por meio do ISSQN e IPTU, a partir de análise de regras relacionadas a plantas de valores, bases de cálculo, renúncias fiscais, cobranças e prescrição de valores. O percentual médio de aumento não foi divulgado pelo TCE.
Auxiliaram na organização auditores do tribunal, que há um tempo, além de dar atenção ao destino do dinheiro público, está preocupado com a captação adequada de tributos municipais.
– A falta de fiscais e a insuficiente formação e capacitação dos técnicos foram alguns dos pontos identificados. A partir de mapeamento, foram realizados treinamentos pelo TCE, que posteriormente passou a apontar os problemas nos relatórios de inspeção e a determinar providências a respeito – explica o conselheiro Cezar Miola.
Embora não haja perspectiva de aumento considerável de repasses do governo federal e estadual, 67% dos municípios afirmam que sua maior receita vem do Fundo de Participação dos Municípios, pagos pela União – 26% das prefeituras dizem que o ICMS é a sua maior fonte de recursos.
Apenas 28 cidades do Estado, 5,6% do total, tem como sua principal fonte de recursos os impostos cobrados pela administração municipal. A ampliação do grupo de serviços a serem taxados dentro do ISSQN também será tema de fiscalização do TCE. Segundo Miola, é possível incrementar mais a receita de prefeituras que ainda não estão cobrando tributo de quem deve.
De olho nos 25% a que tem direito do bolo do ICMS, a partir do fim da eleição, prefeitos pressionarão deputados para que aprovem a renovação da alíquota aprovada em 2015, na Assembleia. Segundo a Secretaria da Fazenda, sem a atual alíquota, o Estado deixaria de arrecadar R$ 2 bilhões por ano.