O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Luiz Felipe Difini, criticou pontos do Regime de Recuperação Fiscal proposto pelo governo federal. A manifestação foi feita nesta quarta-feira (18), logo após audiência com o presidente da Assembleia, Edegar Pretto (PT), e outros deputados da base e da oposição. O desembargador afirmou que ao menos dois aspectos teriam de ser revistos: a exigência de retirada das ações judiciais contra a União impetradas pelo Estado e a restrição de nomeação de servidores por um período de três anos, com possibilidade de prorrogação por mais três anos.
Socorre federal
Presidente do TJ critica plano de recuperação fiscal proposto pelo governo federal ao RS
Para Luiz Felipe Difini, a exigência de retirada das ações judiciais contra a União impetradas pelo Estado e a restrição de nomeação de servidores são aspectos que deveriam ser revistos
Eduardo Paganella
Enviar emailDébora Cademartori
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