O governo do Estado se prepara para entregar nos próximos dias, no Ministério da Fazenda, a documentação necessária para um pré-acordo do Regime de Recuperação Fiscal. Trata-se de um plano para que o Rio Grande do Sul receba ajuda do governo federal com as contas públicas, em troca de algumas condições. Entre essas condições, está a privatização de estatais.
A definição é aguardada por interlocutores do Piratini para esta ou a próxima semana.
“Nós estamos numa fase de trabalhar os números em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional. O pré-acordo não é definitivo. É quando o Estado apresenta suas propostas e alternativas e a União vai dizer se aceita ou não”, afirmou à coluna um técnico que participa das negociações.
Conforme a Rádio Gaúcha apurou, o texto vem sendo desenhado de forma conjunta, entre técnicos da Fazenda do Rio Grande do Sul e da Secretaria do Tesouro Nacional, a fim de evitar que haja algum desencontro de informações, que precise ser corrigido posteriormente.
Uma das exigências mais polêmicas envolve a privatização de estatais. O Piratini chegou a encaminhar à Assembleia proposta para retirada da exigência de plebiscito para as companhias CEEE, CRM e Sulgás. No entanto, o tema não avançou entre os deputados. Há quem aposte em outras estruturas, como a EGR, que não possuem exigência de plebiscito para que sejam privatizadas.
“Esse é um tema polêmico. Mas é uma exigência do governo federal que tenha privatização”, afirmou um interlocutor.
Para que o pré-acordo do Regime seja assinado, não é necessária a aprovação de projetos na Assembleia Legislativa. No entanto, para que o Regime de Recuperação Fiscal possa ser firmado, aí sim é necessária a aprovação de uma lei, na Assembleia Legislativa, que autorize o governo gaúcho a pactuar com a União.
