Não é de hoje que a sociedade brasileira clama por mais Supremo Tribunal Federal (STF) e menos Alexandre de Moraes. O escândalo que vem sendo divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo o qual o ministro, à época presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teria ordenado extraoficialmente a produção de relatórios para embasar suas decisões no inquérito das fake news, é sintoma de de um mal-estar da democracia. Não só não há como separar o ministro do Supremo e o presidente do TSE como, hoje, esferas judiciais e políticas estão mimetizadas. As responsabilidades de cada Poder estão misturadas, por excessos e omissões.
Pobre República. Ocorre no Legislativo, que se omite, no Executivo que decreta, e no Judiciário que legisla, mas, de todos, esse último é onde a excrescência é mais sensível.
De antemão, é preciso deixar claro que Moraes resguardou a democracia brasileira em seu momento mais tenebroso desde 1964. Garantiu, em 2022, eleições livres, independentes e isentas, e, no 8 de janeiro de 2023, garantiu, junto com os demais Poderes, que os atentados à democracia não levariam o Brasil de volta às trevas da autocracia.
Os louros, reconhecidos, não garantem, no entanto, que o juiz pop star se coloque acima das leis. O caso Moraes é sintoma de um mal que se abate sobre o Judiciário: a pretensa visão de que seus integrantes conformam uma casta superior, que, deixou o Olimpo — e, infelizmente, a independência —, para fazer política. Moraes é a figura mais conhecida da participação direta do Supremo no dia a dia de Brasília.
Sim, o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados elegeram o ministro e o Supremo como seus principais adversários - resultado disso é que o prédio do STF foi o alvo preferido da turba em 8 de janeiro. Mas também é fato que os ministros, com raras exceções, despiram-se da toga para vestir a farda política. A instituição, como um todo, foi arrastada para o xadrez — ou o pântano — de Brasília, em vez de se manter na saudável e importante posição de árbitro independente, isento, autônomo e guardião da Constituição Federal.
Quem sai perdendo, primeiro, é o próprio Judiciário, visto com desconfiança pela maior parte da população. Segundo — e mais grave — são as instituições, que sofrem mais um golpe no caminho do descrédito. E, terceiro, e ainda pior, é a democracia brasileira, em seu prolongado teste de estresse que parece não ter fim.
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