A ideia de limitar o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que ganha força no Senado a partir da declaração do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é um tema que, volta e meia, aparece também em outros países.
O Brasil, por espelhar a tradição jurídica dos Estados Unidos, adota formatos semelhantes para a mais alta Corte de Justiça do país no caso da indicação: em ambos os casos a prerrogativa é dos presidentes. Mas em carga de trabalho (número de processos lá é bem menor do que aqui), no número de membros do Tribunal e tempo de mandato há diferenças. Nos EUA, são nove magistrados (aqui, 11). Lá o mandato é vitalício. Aqui, vigora a aposentadoria compulsória a partir dos 75 anos.
Não é incomum outros países com tradição democrática estabelecerem tempo de mandato para os magistrados. É assim, por exemplo, na Alemanha, onde a Corte, composta por 16 juízes, limita a atuação a 12 anos.
A indicação para o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha é feita pelas duas Casas do parlamento - metade pelo Bundestag (Câmara) e outra metade pelo Bundesrat (Senado).
Outro país com longa tradição jurídica é a França, onde também o mandato dos juízes (nove no caso do Conselho Constitucional, seu nome oficial) é limitado: são nove anos no máximo A cada três anos, um terço da Corte é renovada. A indicação é feita pelo presidente da República, pelo Senado e pela Câmara (33% do corpo de magistrados cada).
A Itália também limita o mandato dos juízes a nove anos. Lá, são 15 ministros da Corte Constitucional, e a indicação é semelhante à francesa: 33% da composição do Tribunal é indicada pelos por cada um dos Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Índia e Israel têm modelos semelhantes ao do Brasil, em que a saída se dá a partir da aposentadoria por determinada idade. No caso indiano, a maior democracia do mundo em termos populacionais, a Corte conta com 31 membros, que deixam o cargo aos 65 anos. Cem por cento da Casa é eleita pelos próprios membros do Supremo. A indicação é feita pelo presidente da Corte e pelos quatros colegas mais antigos.
Em Israel, onde a Suprema Corte vive uma disputa de poder com o Executivo, o limite para ocupar o posto é 70 anos. São 15 magistrados. A indicação é partilhada entre os três Poderes e representantes dos advogados: três juízes do Supremo, dois ministros do governo (um deles da Justiça), dois deputados e dois membros da "OAB" local.