As investidas do Congresso para frear a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançaram outro patamar. O descontentamento, que antes se limitava a um restrito grupo de parlamentares, alcançou lideranças relevantes.
A declaração pública do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apoiando a fixação de um limite de tempo para os mandatos dos ministros é reflexo da pressão interna que ele passou a sofrer, especialmente depois de o STF avançar em temas caros ao Legislativo, como o marco temporal para terras indígenas e a descriminalização do porte de maconha.
Propostas para limitar a atuação do STF sempre existiram. O que fez o decano da Corte, Gilmar Mendes, se manifestar publicamente na terça-feira (3) foi a percepção de que há chance real de o tema prosperar.
"Agora, ressuscitaram a ideia de mandatos para o Supremo. Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos", escreveu.
O ministro questionou por que, após o país sofrer uma tentativa de golpe de Estado, os "pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo". Está certo que boa parte dos defensores da proposta foram coniventes com os atos golpistas e querem atingir a Corte. Mas a adesão ao tema agora vai além.
No momento em que a tensão institucional havia diminuído, o STF decidiu pautar, por exemplo, a análise da tese que limita a demarcação de terras indígenas, desconsiderando a clara demonstração do Congresso de que havia ampla maioria a favor do marco temporal.
Mas é verdade também que uma eventual mudança na Constituição para alterar pontos essenciais sobre a formação e atuação do Supremo não pode ocorrer por represália. E o momento escolhido para trazer o debate à tona não deixa dúvidas sobre a influência das decisões recentes da Corte.
O presidente do Senado declarou a intenção de pautar o debate sobre limitação do mandato dos ministros após a indicação que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva fará à vaga da ministra Rosa Weber. Com isso, ele tenta ganhar tempo e diminuir a pressão que tem sofrido dos pares.
O debate sobre fixar um limite de tempo para os mandatos está longe de ser pecado. Não parece razoável que um ministro ocupe uma cadeira da Corte por até 40 anos — hoje não há limite, mas a idade mínima para indicação é de 35 anos, com aposentadoria compulsória aos 75.
Por outro lado, estabelecer um mandato fixo entre oito e 12 anos, como propõe alguns parlamentares, poderia retirar a autonomia dos ministros, que teriam de se preocupar com o futuro após deixarem a Corte, ou até mesmo garantir a eles vantagens em atuações profissionais posteriores.
Agora, resta ver se o Congresso terá maturidade para avançar no tema sem revanchismo, ponderando as vantagens e prejuízos que a mudança trataria à atuação da Corte e na relação entre os três poderes.
