Começa a ser desengavetada em Brasília a proposta de alteração do Código Penal que regulamenta a prisão imediata após a condenação em segunda instância judicial (PLS 166/2018).
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) conseguiu as assinaturas para pedir o desarquivamento da proposta na Casa. Ele obteve o apoio de 27 parlamentares, no que pode ser considerada sua primeira vitória como senador empossado 16 dias atrás — ele apresentou a proposta no dia 8 de fevereiro e conseguiu a adesão em uma semana.
Agora, o requerimento de desarquivamento deve ser votado pelo plenário do Senado, onde precisa de maioria simples para ser aprovado. A matéria havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não foi incluída na ordem do dia e acabou arquivada no final do ano passado.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou, por seis votos a cinco, a prisão de condenados logo após a segunda instância, decisão que, na ocasião, permitiu a soltura do agora presidente Lula
Do outro lado do Congresso, na Câmara, o recém-empossado deputado federal e ex-procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol (Podemos-PR) também tem feito movimentos para destravar esse tema na Casa. Ele apresentou pedido para criação de uma comissão para discutir a prisão após condenação em segunda instância.
