Desde que o ex-presidente Donald Trump foi absolvido no processo de impeachment no Senado, no sábado (13) - e, com isso, ficando livre para se candidatar novamente em 2024 à Casa Branca -, a coluna tem recebido questionamentos sobre os critérios para a reeleição nos Estados Unidos.
Explico: a Constituição americana permite no máximo dois mandatos presidenciais, mas não necessariamente subsequentes. Como Trump exerceu apenas um mandato - foi eleito em 2016, governou de 20 de janeiro de 2017 a 20 de janeiro de 2021, mas perdeu a eleição em novembro, ele pode, se quiser, voltar a concorrer ao cargo quando desejar - nas próximas eleições presidenciais, em 2024, ou nas seguintes.
Barack Obama, que foi eleito duas vezes - em 2008 e 2012 - e exerceu os dois mandatos, não pode concorrer novamente à presidência.
A reeleição nos EUA está prevista na 22ª Emenda da Constituição (Amendment XXII, em inglês), aprovada pelo Congresso em 1947 e ratificada em 1951. Antes, não havia limitação ao número de mandatos. Franklin Delano Roosevelt, por exemplo, cumpriu três administrações, de 4 de março de 1933 a 12 de abril de 1945.
O que a emenda não contempla é a possibilidade de um presidente que tenha sido eleito duas vezes voltar a concorrer como vice. Isso significa que Obama, que já cumpriu dois mandatos como presidente, poderia, em tese, tentar ser vice de algum futuro postulante ao cargo principal. Isso, no entanto, provavelmente, deflagraria uma disputa jurídica, já que a emenda abre margem para diferentes interpretações.
Como se vê, as regras para a reeleição são diferentes no Brasil. Aqui, a Emenda Constitucional nº 16, de 1997, permite a reeleição para "um único período subsequente" - ou seja, um período posterior apenas, não proibindo que candidatos se reelejam futuramente, observada a janela eleitoral de quatro anos.
